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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	130/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	28/12/2023
Local de Divulgação	29/02/2024 Mural da Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR
Data do Certame	29/02/2024
Hora do Certame	10:00
Data da Homologação	29/02/2024
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 12.210,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE CARROS AUTOMOTIVAS, SOB DEMANDA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Elizabet Máximo da Rocha Costa	001/2021	Secretaria Municipal de Assistência Social

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Certidão de Dispensa
	Extrato do Termo de Contrato
	Mapa Comparativo
	Publicação
	Ratificação de Dispensa de Licitação
	Termo de Contrato
	Termo de Dispensa
	Termo de Referencia
	Ordem de Serviços
	Ordem de Serviços