Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	023/2024
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Encerrado
Data de Início	20/08/2024
Data de Término	20/08/2025
Modalidade	Pregão Presencial
Categoria	Aquisição de Materiais de Consumo
Prazo do Contrato	12 Mês(es)
Data de Abertura	20/06/2024
Local de Divulgação	22/08/2024 DOERR N. 1360
Data do Certame	24/07/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	20/08/2024
Data da Assinatura	20/08/2024
Valor Estimado	R$ 404.102,68
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA	20/08/2024	12 Mês(es)	R$ 160.531,00	1		SEMSA
	J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA	20/08/2024	12 Mês(es)	R$ 242.979,66	2		SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Vlandemir Alberto Cordeiro	184/2025	Secretaria Municipal de Saúde

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Edital
	Termo de Aditamento de Contratos
	Ata de Reabertura da Sessão de Pregão
	Autorização de Compra
	Aviso de Licitação
	Aviso de Retificação de Edital e reabertura de Prazo
	Comprovante de Pagamento
	Comprovante de Pagamento
	DFD
	Empenho
	Empenho
	ETP
	Extrato do Termo de Contrato
	Liquidação
	Liquidação
	Liquidação
	Liquidação
	Liquidação
	Mapa Comparativo
	Parecer Juridico
	Parecer Técnico do Controle Interno
	PNCP
	PNCP
	PNCP
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação Resultado de Julgamento e Homologação
	Resultado de Julgamento
	Termo de Adjudicação
	Termo de Aditamento de Contratos
	Termo de Homologação
	Termo de Referência
	Pagamento
	Liquidação
	Pagamento
	Liquidação
	Liquidação
	Pagamento
	Liquidação
	Pagamento
	Liquidação
	Publicação
	Extrato
	2º Termo de Aditamento
	Parecer Juridico
	Portaria do Fiscal de Contrato e Atesto de Notas Fiscais