Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	047/2024
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	365 imediato
Data de Abertura	17/09/2024
Local de Divulgação	28/11/2024 DOM N. 2283
Data do Certame	04/11/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	27/11/2024
Data da Assinatura	27/11/2024
Valor Estimado	R$ 63.266,55
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	E.M.EVANGELISTA-ME	27/11/2024	Imediato	R$ 63.266,55		1	SEMAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Geovana Lohana Santos Ferreira	040/2024	Secretaria Municipal de Assistência Social

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Registro de Preços
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	Autorização para abertura de Processo
	Aviso de Licitação
	DFD
	Empenho
	ETP
	Mapa Comparativo
	Ordem de Serviços
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	Publicação Sintese da ata
	publicação aviso de licitação
	Publicação
	Publicação Resultado do Julgamento
	Resultado de Julgamento
	Homologação
	Termo de Referencia
	Ata de Registro de Preços
	PAGAMENTO
	Liquidação