Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Voltar

Processo	129/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	27/12/2023
Local de Divulgação	19/04/2024 DOM N. 2128
Data do Certame	06/03/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	29/12/2023
Data da Assinatura	29/12/2023
Valor Estimado	R$ 8.220,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Gestora

Clique para expandir

Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

Clique para expandir

	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	J L O AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA	29/12/2023	12 Mês(es)	R$ 8.220,00		1	SEMSA

Fiscal do Contrato

Clique para expandir

Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Renata Cristiely Bezerra dos Santos	036/2024	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

Clique para expandir

	Tipo do Documento
	Autorização de compras
	Certidão de Dispensa
	Extrato do Termo de Contrato
	Mapa Comparativo
	Fiscal do Contrato
	Projeto Básico
	Publicação do Extrato do Contrato
	Ratificação
	Termo de Contrato
	Termo de Dispensa