Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Voltar

Processo	005/2024
Situação	Homologado
Modalidade	Inexigibilidade
Prazo do Contrato	365 dias
Data de Abertura	15/04/2024
Local de Divulgação	14/05/2024 DOM N. 2144
Data do Certame	23/04/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	03/05/2024
Data da Assinatura	03/05/2024
Valor Estimado	R$ 6.210,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS À DISTÂNCIA”

Unidade Gestora

Clique para expandir

Sigla	Secretaria
SEMCONV	Secretaria Municipal de Convênios

Fiscal do Contrato

Clique para expandir

Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Milene da Silva e Silva	001/2024	Secretaria Municipal de Convênios

Documentos Relacionados

Clique para expandir

	Tipo do Documento
	Certidão de Inexigibilidade
	Contrato
	DFD
	ETP
	Justificativa de Preço
	Outros
	Empenho
	Ordem de Serviços
	Parecer Juridico
	Parecer Técnico
	PNCP
	Fiscal do Contrato
	Termo de Referencia