Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	043/2024
Situação	Homologado
Modalidade	Adesão de Ata
Prazo do Contrato	365 imediato
Data de Abertura	28/08/2024
Local de Divulgação	10/09/2024 DOM N. 2228
Data do Certame	05/09/2024
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	05/09/2025
Data da Assinatura	05/09/2024
Valor Estimado	R$ 142.814,98
Descrição do Objeto	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDATICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ -RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Joelson Miller Ferreira da Silva	025/2024	Secretaria Municipal de Educação

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Autorização da Autoridade Competente
	Autorização de compras
	Comprovante de Pagamento
	DFD
	Empenho
	ETP
	Justifica de Adesão a Ata
	Liquidação
	Parecer Juridico
	Parecer Técnico
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	Solicitação de Adesão à Ata
	Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços