Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	012/2025
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	13/02/2025
Local de Divulgação	22/05/2025 DOM N. 2402
Data do Certame	30/04/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	21/05/2025
Data da Assinatura	21/05/2025
Valor Estimado	R$ 1.412.880,00
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ-RR. ATRAVÉS DA EMENDA ESPECIAL Nº 202340930002– E LEI MUNICIPAL Nº 674/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	A.A.D.DE MELO MEDEIROS	21/05/2025	12 Mês(es)	R$ 835.200,00		1	SEMAS

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Autorização para abertura de Processo
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	Aviso de Licitação
	DFD
	Empenho
	ETP
	Liquidação
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	Publicação
	publicação aviso de licitação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Resultado de Julgamento
	ADJUDICAÇÃO
	Homologação
	Termo de Referencia
	Termo de Contrato