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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	027/2025
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	365 imediato
Data de Abertura	05/05/2025
Local de Divulgação	12/06/2025 DOM N. 2417
Data do Certame	26/05/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	11/06/2025
Data da Assinatura	11/06/2025
Valor Estimado	R$ 5.238.919,50
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE TANQUES TIPO ANEL EM CONCRETO COM CAPACIDADE 4.000 MIL LITROS D`AGUA, COM KIT DE INSTALAÇÃO COMPONDO, UMA BOMBA D`AGUA, PLACA SOLAR, MANGUEIRAS, POÇO ARTESIANO COM 25 METROS DE PROFUNDIDADE, PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAG	Secretaria Municipal de Agricultura

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS	11/06/2025	Imediato	R$ 5.228.920,50		1	SEMAG

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