Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	022/2025
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Encerrado
Data de Início	06/06/2025
Data de Término	06/06/2026
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Categoria	Aquisição de Materiais de Consumo
Prazo do Contrato	12 Mês(es)
Data de Abertura	28/04/2025
Local de Divulgação	09/06/2025 DOM N. 2414
Data do Certame	19/05/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	06/06/2025
Data da Assinatura	06/06/2025
Valor Estimado	R$ 1.571.517,50
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Lote	Secretaria
CONSERV DA AMAZONIA LTDA	06/06/2025	12 Mês(es)	R$ 569.263,50	1	SEMED
EDA COMERCIO E SERVICO LTDA	06/06/2025	12 Mês(es)	R$ 139.000,00	2	SEMED
H E RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA	06/06/2025	12 Mês(es)	R$ 537.200,00	3	SEMED

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Edital
	Autorização de Compra
	Aviso de Licitação
	PNCP
	Documento do processo
	Documento do processo
	Documento do processo
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	Liquidação
	Termo de Homologação
	Liquidação
	Ata de Registro de Preços
	Ata de Registro de Preços
	Ata de Registro de Preços
	Ata de Registro de Preços
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	PNCP
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Autorização de Compra
	Liquidação
	Liquidação
	Liquidação
	Liquidação
	Liquidação
	Pagamento
	Pagamento
	Pagamento
	Pagamento
	Pagamento
	Pagamento
	Pagamento
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	PNCP
	PNCP
	Publicação Resultado de Julgamento e Homologação
	Publicação Aviso de Licitação
	Resultado de Julgamento
	Termo de Referência
	Termo de Homologação