Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Voltar

Processo	028/2025
Situação	Homologado
Modalidade	Concorrência
Prazo do Contrato	360 dias
Data de Abertura	07/05/2025
Local de Divulgação	15/07/2025 DOM N. 2440
Data do Certame	05/06/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	14/07/2025
Data da Assinatura	14/07/2025
Valor Estimado	R$ 4.407.051,28
Descrição do Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.

Unidade Gestora

Clique para expandir

Sigla	Secretaria
SEMOB	Secretaria Municipal de Obras

Participantes da Licitação

Clique para expandir

	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS	14/07/2025	360 Dias	R$ 3.919.106,91		1	SEMOB

Documentos Relacionados

Clique para expandir

	Tipo do Documento
	Fiscal do Contrato
	Edital
	Outros
	COMPOSIÇÃO
	CRONOGRAMA
	Memorial Descritivo
	COMPOSIÇÃO
	Memorial de Cálculo
	ORÇAMENTO
	COMPOSIÇÃO
	CRONOGRAMA
	Memorial Descritivo
	COMPOSIÇÃO
	Memorial de Cálculo
	ORÇAMENTO
	CRONOGRAMA
	ORÇAMENTO