Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	039/2025
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	365 dias
Data de Abertura	04/06/2025
Local de Divulgação	01/08/2025 DOM N. 2453
Data do Certame	24/07/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	31/07/2025
Data da Assinatura	31/07/2025
Valor Estimado	R$ 508.905,00
Descrição do Objeto	FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES, COFFEE BREAK, COQUETÉIS, SALGADOS (INCLUI OPÇÕES COMO COXINHA DE FRANGO, BOLINHA DE QUEIJO, KIBE, RISSOLE, PASTEL, EMPADINHA, ENROLADINHO DE SALSICHA E CROQUETE) E REFEIÇÃO, QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ/RR.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	V. DE P. DA SILVA JUNIOR	31/07/2025	365 Dias	R$ 352.639,00		1	SEMSA
	V. DE P. DA SILVA JUNIOR	31/07/2025	365 Dias	R$ 156.266,00		2	SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Fernanda Liliane da Costa Torres	386.25	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Edital
	Ata de Sessão Pública do Pregão Presencial
	Ata de Registro de Preços
	Autorização para abertura de Processo
	Aviso de Licitação
	DFD
	Empenho
	Empenho
	Empenho
	ETP
	Mapa Comparativo
	Mapa Comparativo
	Ordem de Serviços
	Parecer Juridico
	Parecer Juridico
	PORTARIA
	Publicação Sintese da ata
	Publicação
	Publicação
	Publicação Resultado do Julgamento
	Resultado de Julgamento