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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	090/2019
Situação	Homologado
Modalidade	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços
Prazo do Contrato	012 mês(es)
Data de Abertura	02/09/2019
Local de Divulgação	13/09/2019 DOM N. 0972
Data do Certame	30/09/2019
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	01/10/2019
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 44.400,00
Descrição do Objeto	Contratação De Empresa Para Realização Dos Serviços De Apoio Administrativos Especializados De Acompanhamento E Execução De Processos, Visando Atender À Secretaria Municipal De Educação, No Acompanhamento, Processamento E Alimentação De Informações Via Web, Junto Aos Seguintes Programas De Gerenciamento De Repasses Federais: Simec, Sigarp, Fnde Sigpc On Line

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	ANA LUZIA LIMA FREITAS 36158844268	01/10/2019	012 Mês(es)	R$ 43.200,00		1	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Elma Amorim de Sousa	028/2019	Secretaria Municipal de Educação

Aditivo do Processo

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Data Abertura	Data Public. Jornal	Data Homologação	Data Publicação	Local Public.	Nr. Publicação	Prazo Contrato	Valor Aditivo
16/10/2020	30/10/2020		30/10/2020	DOM	1256	75 Dias	9.000,00

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Aviso de Licitação
	Termo Aditivo
	Publicação Aditivo
	Extrato do Contrato
	Resultado de Julgamento
	Contrato
	Homologação