Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Ano	2023
Descrição do objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR
Tipo de execução	Execução contratada
Situação atual	Concluída / Finalizada
Data de início	13/12/2023
Previsão de término	13/07/2024
Percentual concluído (físico)	Não informado
Origem do recurso	Recursos Públicos
Valor inicial (R$)	R$ 4.789.004,64
Valor aditado (R$)	R$ 0,00
Valor suprimido (R$)	R$ 0,00
Valor total da obra (R$)	R$ 4.789.004,64
Valor total das medições (R$)	R$ 4.789.011,60
Valor total efetivamente pago (R$)	R$ 0,00

Situação da Obra

Situação	Data da situação	Observação	Informações de paralisação
Concluída / Finalizada			Não se aplica.

Etapas da Obra

Ordem de execução	Etapa
1ª etapa	Mobilização (Preparação do canteiro e recursos)
2ª etapa	Terraplenagem (Modelagem do terreno conforme o projeto)
3ª etapa	Fundação (Sistema que transfere as cargas da edificação para o solo)
4ª etapa	Entrega da Obra (Formalização da conclusão)

Empresa Contratada

Processo licitatório	CNPJ	Razão social / forma de execução
005/2023	Não há empresa contratada informada.

Itens Contratados ou Orçamento da Execução Direta

Item	Descrição	Unidade e quantidade	Valores
2987		Unidade Quantidade	Preço unitário Preço total R$ 4.789.004,64

Itens Executados e Valores Efetivamente Pagos

Item	Descrição	Execução	Pagamento
Não há itens executados ou valores efetivamente pagos informados.

Valores Aditados ou Suprimidos

Data	Tipo	Contrato	Valor (R$)	Motivo / justificativa
15/01/2025	Valor	Aditado		Aditivo de prazo de vigência.

Medições

Número da medição	Tipo da medição	Período da medição	Valor da medição (R$)
01	Metro quadrado (m²)	13/07/2023 até 31/10/2023	R$ 453.420,18
02	Metro quadrado (m²)	01/11/2023 até 29/01/2024	R$ 968.673,11
03	Metro quadrado (m²)	30/01/2024 até 21/02/2024	R$ 975.664,30
04	Metro quadrado (m²)	22/02/2024 até 26/06/2024	R$ 195.015,21
05	Metro quadrado (m²)	27/06/2024 até 22/08/2024	R$ 1.534.849,76
06	Metro quadrado (m²)	23/08/2024 até 17/09/2024	R$ 298.657,20
07	Metro quadrado (m²)	18/09/2024 até 18/12/2024	R$ 163.213,53
08	Metro quadrado (m²)	19/12/2024 até 03/01/2025	R$ 199.518,31