Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Voltar

Ano	2022
Descrição do objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍRR, PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 0733/2018-MI SINCONV N° 882190/2018
Tipo de execução	Execução contratada
Situação atual	Em Execução
Data de início	20/06/2022
Previsão de término	06/08/2025
Percentual concluído (físico)	Não informado
Origem do recurso	Recursos Públicos
Valor inicial (R$)	R$ 9.925.284,01
Valor aditado (R$)	R$ 0,00
Valor suprimido (R$)	R$ 0,00
Valor total da obra (R$)	R$ 9.925.284,01
Valor total das medições (R$)	R$ 9.143.553,86
Valor total efetivamente pago (R$)	R$ 0,00

Situação da Obra

Situação	Data da situação	Observação	Informações de paralisação
Em Execução			Não se aplica.

Etapas da Obra

Ordem de execução	Etapa
1ª etapa	Fundação (Sistema que transfere as cargas da edificação para o solo)
2ª etapa	Mobilização (Preparação do canteiro e recursos)
3ª etapa	Terraplenagem (Modelagem do terreno conforme o projeto)

Empresa Contratada

Processo licitatório	CNPJ	Razão social / forma de execução
081/2021	Não há empresa contratada informada.

Itens Contratados ou Orçamento da Execução Direta

Item	Descrição	Unidade e quantidade	Valores
2253		Unidade Quantidade	Preço unitário Preço total R$ 9.925.284,01

Itens Executados e Valores Efetivamente Pagos

Item	Descrição	Execução	Pagamento
Não há itens executados ou valores efetivamente pagos informados.

Valores Aditados ou Suprimidos

Data	Tipo	Contrato	Motivo / justificativa
20/06/2024	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo
09/12/2024	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo
09/04/2025	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo
06/08/2025	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo

Medições

Número da medição	Tipo da medição	Período da medição	Valor da medição (R$)
01	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 1.112.704,47
02	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 191.054,77
03	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 841.168,69
04	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 4.922.214,22
05	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 617.085,92
06	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 323.660,30
07	Diversos (UN, M², M³, etc.)		R$ 0,00
08	Diversos (UN, M², M³, etc.)	20/12/2023 até 19/01/2024	R$ 948.526,73
09	Diversos (UN, M², M³, etc.)	20/01/2024 até 13/03/2024	R$ 187.138,76