Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Ano	2021
Descrição do objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 23 E RECUPERAÇÃO DE PONTES VILA RURAL BARAUANA, MUNICIPIO DE CARACARAI/RR, PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 0210/2018-MDR SINCONV N° 871719/2018.
Tipo de execução	Execução contratada
Situação atual	Concluída / Finalizada
Data de início	10/08/2021
Previsão de término	16/06/2022
Percentual concluído (físico)	Não informado
Origem do recurso	Recursos Públicos
Valor inicial (R$)	R$ 2.369.040,45
Valor aditado (R$)	R$ 0,00
Valor suprimido (R$)	R$ 0,00
Valor total da obra (R$)	R$ 2.369.040,45
Valor total das medições (R$)	R$ 2.369.040,45
Valor total efetivamente pago (R$)	R$ 0,00

Situação da Obra

Situação	Data da situação	Observação	Informações de paralisação
Concluída / Finalizada	01/12/2024		Não se aplica.

Empresa Contratada

Processo licitatório	CNPJ	Razão social / forma de execução
039/2021	Não há empresa contratada informada.

Itens Contratados ou Orçamento da Execução Direta

Item	Descrição	Unidade e quantidade	Valores
2069		Unidade Quantidade	Preço unitário Preço total R$ 2.369.040,45

Itens Executados e Valores Efetivamente Pagos

Item	Descrição	Execução	Pagamento
Não há itens executados ou valores efetivamente pagos informados.

Valores Aditados ou Suprimidos

Data	Tipo	Contrato	Motivo / justificativa
10/08/2023	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo
30/11/2023	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo
15/12/2023	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo
16/06/2024	Prazo	Aditado	Aditivo de Prazo

Medições

Número da medição	Período da medição	Valor da medição (R$)
01		R$ 496.793,44
02	24/02/2023 até 22/07/2023	R$ 1.107.842,38
03	14/11/2023 até 18/01/2024	R$ 764.404,63