Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Para mais informações sobre a Dívida Ativa, dirija-se ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

Nome	CPF/CNPJ	Tipo	Valor da Dívida
JOSE MOACIR DE ALMEIDA			R$ 34.086,79
JOSE MOACIR DE ALMEIDA			R$ 2.953,27
JOSÉ MOREIRA DA SILVA	*.662.771-	INDIVIDUAL	R$ 419,60
JOSE MOREIRA DE SOUSA	*.653.323-	INDIVIDUAL	R$ 71,98
JOSE NOGUEIRA FILHO			R$ 603,99
JOSE NOGUEIRA FILHO			R$ 1.320,64
JOSE NOGUEIRA FILHO			R$ 1.477,63
JOSE NOGUEIRA FILHO			R$ 791,59
JOSÉ ORLANDO			R$ 44,80
JOSE PACHECO NETO			R$ 489,87
JOSE PACHECO NETO			R$ 1.071,16
JOSE PACHECO NETO			R$ 6.421,93
JOSE PAULINO DE SOUZA	*.342.923-	INDIVIDUAL	R$ 400,30
JOSE PAULINO SOARES	.156.449/0001-	EMPRESA	R$ 188,72
JOSE PAULINO SOARES	.156.449/0001-	EMPRESA	R$ 417,61
JOSE PAULINO SOARES	.156.449/0001-	EMPRESA	R$ 468,52
JOSE PAULINO SOARES	.156.449/0001-	EMPRESA	R$ 1.045,49
JOSE PEREIRA			R$ 427,15
JOSE PEREIRA			R$ 933,97
JOSE PEREIRA			R$ 1.044,99
JOSE PEREIRA			R$ 5.209,80
JOSE PEREIRA			R$ 547,52
JOSE PEREIRA DA SILVA			R$ 297,04
JOSE PEREIRA DA SILVA			R$ 649,54
JOSE PEREIRA DA SILVA			R$ 726,72
JOSE PEREIRA DA SILVA			R$ 2.177,43
JOSE PEREIRA DE FREITAS			R$ 1.991,83
JOSE PEREIRA DE FREITAS	*.002.842-	INDIVIDUAL	R$ 387,76
JOSE PEREIRA DE FREITAS	*.002.842-	INDIVIDUAL	R$ 1.130,42
JOSE PEREIRA DE FREITAS			R$ 2.401,67
JOSE PEREIRA DE FREITAS	*.002.842-	INDIVIDUAL	R$ 948,59
JOSE PEREIRA DE FREITAS	*.002.842-	INDIVIDUAL	R$ 1.203,92
JOSE PEREIRA DE FREITAS	*.002.842-	INDIVIDUAL	R$ 320,38
JOSE PEREIRA DE FREITAS			R$ 2.246,22
JOSE PEREIRA SOBRINHO			R$ 363,77
JOSE PEREIRA SOBRINHO			R$ 1.060,52
JOSE PEREIRA SOBRINHO			R$ 889,91
JOSE PEREIRA SOBRINHO			R$ 2.335,15
JOSE PEREIRA SOBRINHO			R$ 202,45
JOSE RAIMUNDO LEAL JUNIOR	*.121.772-	INDIVIDUAL	R$ 197,04
JOSE RAIMUNDO MOURA SILVA 53532805200	.720.539/0001-	EMPRESA	R$ 188,72
JOSE RAIMUNDO MOURA SILVA 53532805200	.720.539/0001-	EMPRESA	R$ 417,61
JOSE RAIMUNDO MOURA SILVA 53532805200	.720.539/0001-	EMPRESA	R$ 468,52
JOSE RAIMUNDO MOURA SILVA 53532805200	.720.539/0001-	EMPRESA	R$ 519,25
JOSE REMEDIO SANTANA			R$ 608,08
JOSE REMEDIO SANTANA			R$ 1.329,61
JOSE REMEDIO SANTANA			R$ 1.487,69
JOSE REMEDIO SANTANA			R$ 5.442,91
JOSE REMEDIO SANTANA			R$ 595,23
JOSE RENATO DE SOUZA LOPES			R$ 601,32
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