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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Para mais informações sobre a Dívida Ativa, dirija-se ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

Nome CPF/CNPJ Tipo Data da Inclusão Valor da Dívida
FRANCISCO BEZERRA DE MELO ***.421.008-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 549,47
FRANCISCO BORGE CIRINO 31/12/2020 R$ 323,19
FRANCISCO BORGE CIRINO 31/12/2019 R$ 706,64
FRANCISCO BORGE CIRINO 31/12/2017 R$ 790,63
FRANCISCO BORGE CIRINO 31/12/2015 R$ 3.871,24
FRANCISCO BORGE CIRINO 31/12/2013 R$ 477,10
FRANCISCO BRAS DO NASCIMENTO 31/12/2020 R$ 334,43
FRANCISCO BRAS DO NASCIMENTO 31/12/2019 R$ 731,21
FRANCISCO BRAS DO NASCIMENTO 31/12/2017 R$ 818,16
FRANCISCO BRAS DO NASCIMENTO 31/12/2015 R$ 54.827,07
FRANCISCO BRAS DO NASCIMENTO 31/12/2013 R$ 8.041,51
FRANCISCO BRAZ DO NASCIMENTO ***.619.572-** INDIVIDUAL 31/12/2015 R$ 519,25
FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA ***.461.743-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 136,81
FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA ***.461.743-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 137,41
FRANCISCO CARLOS DA SILVA 31/12/2020 R$ 730,84
FRANCISCO CARLOS DA SILVA 31/12/2019 R$ 2.130,63
FRANCISCO CARLOS DA SILVA 31/12/2017 R$ 1.787,93
FRANCISCO CARLOS DA SILVA 31/12/2015 R$ 1.953,36
FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTE FILHO 31/12/2020 R$ 639,69
FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTE FILHO 31/12/2019 R$ 1.398,71
FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTE FILHO 31/12/2017 R$ 1.564,99
FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTE FILHO 31/12/2015 R$ 3.311,77
FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTE FILHO 31/12/2013 R$ 1.628,85
FRANCISCO COSTA NASCIMENTO 31/12/2020 R$ 316,81
FRANCISCO COSTA NASCIMENTO 31/12/2019 R$ 692,70
FRANCISCO COSTA NASCIMENTO 31/12/2017 R$ 775,02
FRANCISCO COSTA NASCIMENTO 31/12/2015 R$ 642,16
FRANCISCO COSTA NASCIMENTO 31/12/2013 R$ 382,90
FRANCISCO DA SILVA DE SOUZA ***.556.002-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 202,88
FRANCISCO DA SILVA LIMA ***.617.652-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 12.126,83
FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO ***.250.162-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 63,86
FRANCISCO DAS CHAGAS EVARISTO LOPES 38292513272 **.817.528/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 188,72
FRANCISCO DAS CHAGAS EVARISTO LOPES 38292513272 **.817.528/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 417,61
FRANCISCO DAS CHAGAS EVARISTO LOPES 38292513272 **.817.528/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 227,02
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA 31/12/2020 R$ 568,37
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA 31/12/2019 R$ 1.242,71
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA 31/12/2017 R$ 1.390,47
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA 31/12/2015 R$ 3.405,32
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA 31/12/2013 R$ 310,56
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ***.547.683-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 273,64
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 31/12/2020 R$ 1.245,53
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 31/12/2019 R$ 3.466,95
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 31/12/2017 R$ 3.047,08
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 31/12/2015 R$ 7.547,75
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 31/12/2013 R$ 669,71
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FALCAO ***.400.412-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 2.136,80
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA ***.810.104-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 59.064,82
FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR 83838457234 **.656.681/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 188,72
FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR 83838457234 **.656.681/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 417,61
FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR 83838457234 **.656.681/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 468,52
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