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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Para mais informações sobre a Dívida Ativa, dirija-se ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

Nome CPF/CNPJ Tipo Data da Inclusão Valor da Dívida
FRANCISCO JULIÃO DA SILVA REINALDO 31/12/2019 R$ 7.392,34
FRANCISCO LEITE DA SILVA 31/12/2020 R$ 244,40
FRANCISCO LEITE DA SILVA 31/12/2019 R$ 712,46
FRANCISCO LEITE DA SILVA 31/12/2017 R$ 597,89
FRANCISCO LEITE DA SILVA 31/12/2015 R$ 2.291,24
FRANCISCO LEITE DA SILVA 31/12/2013 R$ 242,96
FRANCISCO LOPES 31/12/2020 R$ 638,87
FRANCISCO LOPES 31/12/2019 R$ 1.396,88
FRANCISCO LOPES 31/12/2017 R$ 1.562,97
FRANCISCO LOPES 31/12/2015 R$ 4.481,62
FRANCISCO LOPES 31/12/2013 R$ 440,78
FRANCISCO LOPES DA SILVA ***.345.562-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 366,07
FRANCISCO LUMELINO ***.638.432-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 1.597,18
FRANCISCO MANOEL MAIA 31/12/2020 R$ 674,61
FRANCISCO MANOEL MAIA 31/12/2019 R$ 1.966,68
FRANCISCO MANOEL MAIA 31/12/2017 R$ 801,03
FRANCISCO MANOEL MAIA 31/12/2015 R$ 1.803,00
FRANCISCO MANOEL MAIA 31/12/2013 R$ 291,65
FRANCISCO MARQUES DA SILVA 31/12/2020 R$ 398,41
FRANCISCO MARQUES DA SILVA 31/12/2019 R$ 871,15
FRANCISCO MARQUES DA SILVA 31/12/2017 R$ 974,68
FRANCISCO MARQUES DA SILVA 31/12/2015 R$ 5.781,23
FRANCISCO MARQUES DA SILVA 31/12/2013 R$ 730,96
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 315,46
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 641,21
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL 31/12/2017 R$ 717,46
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL 31/12/2015 R$ 783,79
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA 31/12/2020 R$ 517,69
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA 31/12/2019 R$ 1.131,92
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA 31/12/2017 R$ 1.266,48
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA 31/12/2015 R$ 2.223,06
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA 31/12/2013 R$ 445,87
FRANCISCO NASCIMENTO COSTA ***.126.612-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 39,89
FRANCISCO NASCIMENTO COSTA ***.126.612-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 95,37
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA ***.797.311-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 7.980,54
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 188,72
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 417,61
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 468,52
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA 31/12/2015 R$ 519,25
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS 31/12/2020 R$ 721,43
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS 31/12/2019 R$ 1.577,34
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS 31/12/2017 R$ 1.764,92
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS 31/12/2015 R$ 1.720,47
FRANCISCO NUNES VIEIRA 31/12/2020 R$ 397,49
FRANCISCO NUNES VIEIRA 31/12/2019 R$ 869,10
FRANCISCO NUNES VIEIRA 31/12/2017 R$ 972,38
FRANCISCO NUNES VIEIRA 31/12/2015 R$ 4.324,37
FRANCISCO NUNES VIEIRA 31/12/2013 R$ 515,29
FRANCISCO ODENIR P DO NASCIMENTO ***.416.722-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 408,48
FRANCISCO ODENIR P. NASCIMENTO 31/12/2019 R$ 57,22
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