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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Para mais informações sobre a Dívida Ativa, dirija-se ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

Nome CPF/CNPJ Tipo Valor da Dívida
FRANCISCO JULIÃO DA SILVA REINALDO R$ 7.392,34
FRANCISCO LEITE DA SILVA R$ 244,40
FRANCISCO LEITE DA SILVA R$ 712,46
FRANCISCO LEITE DA SILVA R$ 597,89
FRANCISCO LEITE DA SILVA R$ 2.291,24
FRANCISCO LEITE DA SILVA R$ 242,96
FRANCISCO LOPES R$ 638,87
FRANCISCO LOPES R$ 1.396,88
FRANCISCO LOPES R$ 1.562,97
FRANCISCO LOPES R$ 4.481,62
FRANCISCO LOPES R$ 440,78
FRANCISCO LOPES DA SILVA ***.345.562-** INDIVIDUAL R$ 366,07
FRANCISCO LUMELINO ***.638.432-** INDIVIDUAL R$ 1.597,18
FRANCISCO MANOEL MAIA R$ 674,61
FRANCISCO MANOEL MAIA R$ 1.966,68
FRANCISCO MANOEL MAIA R$ 801,03
FRANCISCO MANOEL MAIA R$ 1.803,00
FRANCISCO MANOEL MAIA R$ 291,65
FRANCISCO MARQUES DA SILVA R$ 398,41
FRANCISCO MARQUES DA SILVA R$ 871,15
FRANCISCO MARQUES DA SILVA R$ 974,68
FRANCISCO MARQUES DA SILVA R$ 5.781,23
FRANCISCO MARQUES DA SILVA R$ 730,96
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL R$ 315,46
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL R$ 641,21
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL R$ 717,46
FRANCISCO MARQUES DE SOUSA ***.541.072-** INDIVIDUAL R$ 783,79
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA R$ 517,69
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA R$ 1.131,92
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA R$ 1.266,48
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA R$ 2.223,06
FRANCISCO MELGUEIRO DA SILVA R$ 445,87
FRANCISCO NASCIMENTO COSTA ***.126.612-** INDIVIDUAL R$ 39,89
FRANCISCO NASCIMENTO COSTA ***.126.612-** INDIVIDUAL R$ 95,37
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA ***.797.311-** INDIVIDUAL R$ 7.980,54
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA R$ 188,72
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA R$ 417,61
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA R$ 468,52
FRANCISCO NELIO BARBOSA LIMA - ME **.024.413/0001-** EMPRESA R$ 519,25
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS R$ 721,43
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS R$ 1.577,34
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS R$ 1.764,92
FRANCISCO NOGUEIRA DE MATOS R$ 1.720,47
FRANCISCO NUNES VIEIRA R$ 397,49
FRANCISCO NUNES VIEIRA R$ 869,10
FRANCISCO NUNES VIEIRA R$ 972,38
FRANCISCO NUNES VIEIRA R$ 4.324,37
FRANCISCO NUNES VIEIRA R$ 515,29
FRANCISCO ODENIR P DO NASCIMENTO ***.416.722-** INDIVIDUAL R$ 408,48
FRANCISCO ODENIR P. NASCIMENTO R$ 57,22
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