Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	031/2020
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	19/02/2020
Local de Divulgação	06/04/2020 DOM N. 1113
Data do Certame	09/03/2020
Hora do Certame	00:00
Data da Homologação	09/03/2020
Data da Assinatura
Valor Estimado	R$ 15.600,00
Descrição do Objeto	contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, para atender a prefeitura municipal de Caracaraí.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAD	Secretaria Municipal de Administração

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	EDITORA BOA VISTA LTDA	09/03/2020	12 Mês(es)	R$ 15.600,00		UNICO	TODAS AS UNID. GESTORAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Kedma da Luz Tomé	198/2021	Secretaria Municipal de Administração
	Hildefran Angelim de Souza	002/2024	Secretaria Municipal de Administração

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Contrato
	Projeto Básico
	Certidão de Dispensa
	Publicação do Extrato do Contrato
	Publicação
	Termo Aditivo
	2º TERMO DE ADITAMENTO
	3º TERMO DE ADITAMENTO
	4º TERMO DE ADITAMENTO
	Fiscal do Contrato
	Fiscal do Contrato
	Fiscal do Contrato
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Publicação
	Ratificação
	Outros