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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	017/2026
Situação	Homologado
Modalidade	Adesão de Ata
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura
Local de Divulgação	17/04/2026 DOM N. 2632
Data do Certame
Hora do Certame
Data da Homologação
Data da Assinatura	16/04/2026
Valor Estimado	R$ 1.015.636,40
Descrição do Objeto	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO COM COMBUSTIVEL ( GASOLINA COMUM E OLEO DISEL S10) E OUTROS COMBUSTIVEIS COMPATIVEIS COM NOVOS VEICULOS CASO VENHAM A SER ADQUIRIDOS PELO CONTRATANTE, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM TECNOLOGIA DE CARTAO ELETRONICO E AMPLA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Adesão de ata

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CNPJ - Órgão gerenciador	Nro. do pregão	Nro. do processo	Aderiu à ata
84.012.012/0001-26 - SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO	90004	35101.000765/2023.91	SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Vlandemir Alberto Cordeiro	020-2026	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	DFD
	Outros
	ETP
	Mapa Comparativo
	Termo de Referencia
	Justifica de Adesão a Ata
	Autorização para Adesão a ata
	Solicitação de Adesão à Ata
	Outros
	Solicitação autorização
	Outros
	Parecer Juridico
	Parecer
	Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços
	Publicação
	Extrato de Empenho
	Contrato
	Extrato do Contrato
	Publicação
	Outros
	Extrato de Liquidação
	Comprovante de Pagamento
	Extrato de Liquidação
	Comprovante de Pagamento