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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
084/2017 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
082/2017 Gracilene Santana Olivo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 295/2017
081/2017 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
080/2017 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
079/2017 Gracilene Santana Olivo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 295/2017
077/2017 José Luiz Carvalho dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 14976641287
075/2017 Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
074/2017 José Luiz Carvalho dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 14976641287
073/2017 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 298/2017
072/2017 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
071/2017 Encerrado Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
070/2017 Encerrado Gracilene Santana Olivo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 295/2017
069/2017 Gracilene Santana Olivo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 113/2018
068/2017 Marcela Izabel De Freitas Duarte De Almeida Portaria de Fiscal de Contrato - N° 262/2017
067/2017 Maria Luiza Gomes Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2017
066/2017 Marcela Izabel De Freitas Duarte De Almeida Portaria de Fiscal de Contrato - N° 262/2017
065/2017 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 311/2017
062/2017 Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
061/2017 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
060/2017 Valdemar Januário Dos Santos Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
059/2017 Encerrado Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
056/2017 Maria Luiza Gomes Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2017
055/2017 Encerrado Valdemar Januário Dos Santos Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
054/2017 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
053/2017 Maria Luiza Gomes Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2017
052/2017 Maria Luiza Gomes Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2017
050/2017 Encerrado Michele Guimarães Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 209/2017
049/2017 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
047/2017 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
046/2017 Encerrado Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
044/2017 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 100/2020
043/2017 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
042/2017 Michele Guimarães Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 209/2017
040/2017 Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
039/2017 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
036/2017 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
034/2017 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
032/2017 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
030/2017 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
029/2017 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
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