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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Para mais informações sobre a Dívida Ativa, dirija-se ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.

Nome CPF/CNPJ Tipo Data da Inclusão Valor da Dívida
AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP **.654.086/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 4.359,34
AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP **.654.086/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 468,52
AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP **.654.086/0001-** EMPRESA 31/12/2015 R$ 519,25
AMATUR TURISMO 31/12/2019 R$ 3.439,49
AMAURI R. DA SILVA - ME **.025.096/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 188,72
AMAURI R. DA SILVA - ME **.025.096/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 417,61
AMAURI R. DA SILVA - ME **.025.096/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 468,52
AMAURI R. DA SILVA - ME **.025.096/0001-** EMPRESA 31/12/2015 R$ 1.045,49
AMAURY BATISTA DE ARAUJO ***.300.972-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 188,72
AMAURY BATISTA DE ARAUJO ***.300.972-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 417,61
AMAURY BATISTA DE ARAUJO ***.300.972-** INDIVIDUAL 31/12/2017 R$ 468,52
AMAURY BATISTA DE ARAUJO ***.300.972-** INDIVIDUAL 31/12/2015 R$ 519,25
AMAZON PEACOCK BASS PESCA ESPORTIVA LTDA **.968.083/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 490,70
AMAZON PEACOCK BASS PESCA ESPORTIVA LTDA **.968.083/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 1.085,83
AMAZON PEACOCK BASS PESCA ESPORTIVA LTDA **.968.083/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 1.218,13
AMAZON PEACOCK BASS PESCA ESPORTIVA LTDA **.968.083/0001-** EMPRESA 31/12/2015 R$ 2.496,52
AMAZONAS GOMES CAMPOS 31/12/2020 R$ 353,37
AMAZONAS GOMES CAMPOS 31/12/2019 R$ 772,64
AMAZONAS GOMES CAMPOS 31/12/2017 R$ 864,50
AMAZONAS GOMES CAMPOS 31/12/2015 R$ 3.025,56
AMAZONAS GOMES CAMPOS 31/12/2013 R$ 339,50
AMAZONIA CELULAR S/A 31/12/2020 R$ 490,70
AMAZONIA CELULAR S/A 31/12/2019 R$ 1.085,83
AMAZONIA CELULAR S/A 31/12/2017 R$ 1.218,13
AMAZONIA CELULAR S/A 31/12/2015 R$ 2.496,52
AMAZONIA CONSULTORIA LTDA - ME **.772.072/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 188,72
AMAZONIA CONSULTORIA LTDA - ME **.772.072/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 514,76
AMAZONIA CONSULTORIA LTDA - ME **.772.072/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 468,52
AMAZONIA CONSULTORIA LTDA - ME **.772.072/0001-** EMPRESA 31/12/2015 R$ 519,25
AMBROSIO BRAZ DE SOUSA ***.125.672-** INDIVIDUAL 31/12/2020 R$ 663,45
AMBROSIO BRAZ DE SOUSA ***.125.672-** INDIVIDUAL 31/12/2019 R$ 1.450,62
AMBROSIO BRAZ DE SOUSA ***.125.672-** INDIVIDUAL 31/12/2017 R$ 787,79
AMELIA DOS SANTOS BENFICA 31/12/2020 R$ 1.860,11
AMELIA DOS SANTOS BENFICA 31/12/2019 R$ 4.054,21
AMELIA DOS SANTOS BENFICA 31/12/2017 R$ 4.399,79
AMELIA DOS SANTOS BENFICA 31/12/2015 R$ 4.951,75
AMELIA DOS SANTOS BENFICA 31/12/2013 R$ 270,63
AMELIA NAZARE DOS SANTOS BENFICA 31/12/2020 R$ 341,20
AMELIA NAZARE DOS SANTOS BENFICA 31/12/2019 R$ 746,09
AMELIA NAZARE DOS SANTOS BENFICA 31/12/2017 R$ 834,77
AMELIA NAZARE DOS SANTOS BENFICA 31/12/2015 R$ 20.975,17
AMELIA NAZARE DOS SANTOS BENFICA 31/12/2013 R$ 3.010,51
AMERICO FABIO LEAL DOS SANTOS 31/12/2020 R$ 1.479,92
AMERICO FABIO LEAL DOS SANTOS 31/12/2019 R$ 3.066,69
AMERICO FABIO LEAL DOS SANTOS 31/12/2017 R$ 3.253,16
AMERICO FABIO LEAL DOS SANTOS 31/12/2015 R$ 3.567,42
AMERICO FABIO LEAL DOS SANTOS 31/12/2013 R$ 267,76
ANA ALICE SILVA DE LIMA **.019.517/0001-** EMPRESA 31/12/2020 R$ 188,72
ANA ALICE SILVA DE LIMA **.019.517/0001-** EMPRESA 31/12/2019 R$ 417,61
ANA ALICE SILVA DE LIMA **.019.517/0001-** EMPRESA 31/12/2017 R$ 468,52
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