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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	074/2023
Situação	Homologado
Modalidade	Dispensa de Licitação
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	21/09/2023
Local de Divulgação	16/11/2023 DOM N. 2021
Data do Certame	29/09/2023
Hora do Certame	10:00
Data da Homologação	03/10/2023
Data da Assinatura	03/10/2023
Valor Estimado	R$ 24.000,00
Descrição do Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DO IDOSO JOSÉ VIEIRA DE SALES GUERRA

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMAS	Secretaria Municipal de Assistência Social

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS	03/10/2023	12 Mês(es)	R$ 24.000,00	1		SEMAS

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Elizabet Máximo da Rocha Costa	001/2021	Secretaria Municipal de Assistência Social
	Geovana Lohana Santos Ferreira	040/2024	Secretaria Municipal de Assistência Social

Documentos Relacionados

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	Tipo do Documento
	Projeto Básico
	Contrato
	Proposta de Preços
	Extrato do Contrato
	Fiscal do Contrato
	Publicação Ratificação
	Publicação do Extrato do Contrato
	Ratificação
	Outros
	1º TERMO DE ADITAMENTO
	Fiscal do Contrato
	Publicação
	EXTRATO
	Publicação
	EXTRATO
	1º Termo de Apostilamento ao Contrato