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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscais dos Contratos
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
083/2018 Encerrado José Luiz Carvalho dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 265-A/2017
080/2018 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
070/2018 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
067/2018 Encerrado Francisco Valter Leitão
Valdemar Januário Dos Santos Júnior
Marcela Izabel De Freitas Duarte De Almeida
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 262/2017
066/2018 Encerrado Gracilene Santana Olivo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 113/2018
059/2018 Encerrado Izailton dos Santos Cardoso Portaria de Fiscal de Contrato - N° 167/2018
058/2018 Encerrado Manoel Belizário De Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 341/2017
051/2018 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
048/2018 Encerrado Sheila Câmara de Moraes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 340/2017
045/2018 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
041/2018 Encerrado José Luiz Carvalho dos Santos
Olávio Claudio Gonçalves de Sena
Michele Guimarães Lima
Francisco Da Silva Pereira
Valdemar Januário Dos Santos Júnior
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 265-A/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 263/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 209/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 261/2019
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
034/2018 Encerrado Manoel Belizário De Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 341/2017
030/2018 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
028/2018 Encerrado Elzelias Oliveira Viana Portaria de Fiscal de Contrato - N° 098/2018
027/2018 Encerrado Diego Barroso Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 274/2017
017/2018 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
016/2018 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
009/2018 Encerrado Manoel Belizário De Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 341/2017
008/2018 Encerrado Manoel Belizário De Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 341/2017
002/2018 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
103/2017 Encerrado Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
097/2017 Encerrado Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
093/2017 Encerrado Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
084/2017 Encerrado Frank De Souza Vitório
José Luiz Carvalho dos Santos
Valdemar Januário Dos Santos Júnior
Nerivania Ferreira da Silva
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 265-A/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
071/2017 Encerrado Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
070/2017 Encerrado Gracilene Santana Olivo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 295/2017
059/2017 Encerrado Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
055/2017 Encerrado Valdemar Januário Dos Santos Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
054/2017 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
050/2017 Encerrado Michele Guimarães Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 209/2017
046/2017 Encerrado Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
025/2017 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
022/2017 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
021/2017 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
018/2017 Encerrado Michele Guimarães Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 209/2017
017/2017 Encerrado Francisco Valter Leitão Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
016/2017 Encerrado Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 298/2017
015/2017 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
014/2017 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
013/2017 Encerrado Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017

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