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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
087/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
086/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
085/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
084/2021 Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 160/2021
083/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
082/2021 Mario Delgaron Rodrigues Domiciano Portaria de Fiscal de Contrato - N° 410/2021
081/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 230/2022
079/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
078/2021 Encerrado Milene da Silva e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 501/2021
077/2021 Encerrado Iasmin Barros dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
075/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
074/2021 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 007/2022
073/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
072/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
071/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
070/2021 Encerrado Felype Everton Costa Moraes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 152/2021
069/2021 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 149/2021
068/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
067/2021 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 170/2021
065/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 468/2021
064/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 477/2021
063/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
062/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 409-B/2021
061/2021 Encerrado Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2022
060/2021 Encerrado Lucineide Gomes Pinheiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 150/2021
059/2021 Encerrado Ivana Costa Araújo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 187/2021
058/2021 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 019/2021
056/2021 Encerrado Rosalice Barbosa Formoso Feitosa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 038/2022
055/2021 Rennen Zannini Almeida Ribeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 047/2021
054/2021 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 162/2021
053/2021 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 396-A/2021
051/2021 Encerrado Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 010/2021
050/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
049/2021 Encerrado Geilanny Ines de Souza Brilhante Portaria de Fiscal de Contrato - N° 036/2021
046/2021 Encerrado Soraia Rodrigues Teles Portaria de Fiscal de Contrato - N° 112/2021
045/2021 Encerrado Itamar Chagas do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 120/2021
044/2021 Encerrado Edmilson Guimarães Costa Filho Portaria de Fiscal de Contrato - N° 122/2021
043/2021 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
042/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
041/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
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