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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
054/2021 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 162/2021
053/2021 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 396-A/2021
051/2021 Encerrado Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 010/2021
050/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
049/2021 Encerrado Geilanny Ines de Souza Brilhante Portaria de Fiscal de Contrato - N° 036/2021
046/2021 Encerrado Soraia Rodrigues Teles Portaria de Fiscal de Contrato - N° 112/2021
045/2021 Encerrado Itamar Chagas do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 120/2021
044/2021 Encerrado Edmilson Guimarães Costa Filho Portaria de Fiscal de Contrato - N° 122/2021
043/2021 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
042/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
041/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
040/2021 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 258/2021
039/2021 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 259/2019
038/2021 Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
037/2021 Lucineide Gomes Pinheiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 105/2021
036/2021 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 115/2021
035/2021 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 108/2021
034/2021 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2021
033/2021 Encerrado José Alves da Silva Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2022
032/2021 Encerrado Eliaquins Guilherme de Sena Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 140/2021
031/2021 Encerrado Geilanny Ines de Souza Brilhante Portaria de Fiscal de Contrato - N° 036/2021
030/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
029/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
028/2021 Encerrado Murilo Viana da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 025/2023
027/2021 Encerrado Murilo Viana da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 025/2023
026/2021 Eldilene de Araújo Ribeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 096/2021
025/2021 Encerrado Eliaquins Guilherme de Sena Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 098/2021
024/2021 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 136/2021
023/2021 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
022/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
021/2021 Beatriz Lopes Ricas Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2021
020/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
019/2021 Filype Everton Costa Moraes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 079/2021
018/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
017/2021 Franciely Solon Barbosa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 042/2021
016/2021 Eldilene de Araújo Ribeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 041/2021
015/2021 Encerrado Ana Lucia Rodrigues da Silva Chaves Portaria de Fiscal de Contrato - N° 005/2021
014/2021 Geilanny Ines de Souza Brilhante Portaria de Fiscal de Contrato - N° 036/2021
013/2021 Beatriz Lopes Ricas Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2021
012/2021 Beatriz Lopes Ricas Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2021
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