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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
011/2021 Ivana Costa Araújo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 187/2021
010/2021 Milene da Silva e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 277/2021
009/2021 Franciely Solon Barbosa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 037/2021
008/2021 Soraia Rodrigues Teles Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2021
007/2021 Yonara Fernanda dos Santos e Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
006/2021 Franciely Solon Barbosa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 020/2021
005/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 153/2021
003/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
002/2021 Paulo Alberto da Costa Goes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 165/2021
001/2021 Paulo Alberto da Costa Goes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 152/2021
107/2020 Jordânia Sampaio Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 021/2020
106/2020 Keila Paula Ferreira De Souza Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 020/2020
105/2020 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 138/2020
104/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
102/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 136/2020
100/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
099/2020 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
098/2020 Francisco Da Silva De Sousa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 005/2020
097/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
096/2020 Maria Raquel Menezes De Oliveira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2020
095/2020 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 132/2020
094/2020 Nerivania Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 126/2020
093/2020 Marcela Izabel De Freitas Duarte De Almeida Portaria de Fiscal de Contrato - N° 178/2020
092/2020 Vanderley Gomes De Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 185/2020
091/2020 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
090/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 122/2020
089/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 121/2020
088/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 120/2020
087/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
086/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 116/2020
084/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
083/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 103/2020
082/2020 Jurandi De Souza Freitas Neto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 102/2020
081/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
079/2020 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
078/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 095/2020
077/2020 Maria Raquel Menezes De Oliveira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2020
073/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 092/2020
072/2020 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 226/2017
071/2020 Elionizia Alice Oliveira Oriente Portaria de Fiscal de Contrato - N° 065/2020
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