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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
026/2022 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 236/2022
025/2022 Encerrado Kedson de Souza Barros Portaria de Fiscal de Contrato - N° 219-A/2022
024/2022 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2022
023/2022 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 039/2022
022/2022 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 024/2022
021/2022 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
020/2022 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 030/2022
019/2022 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
018/2022 Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
017/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
016/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
015/2022 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 196/2022
014/2022 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 025/2022
013/2022 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
012/2022 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 016/2022
011/2022 Encerrado Soraia Rodrigues Teles Portaria de Fiscal de Contrato - N° 041/2022
010/2022 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 056/2022
008/2022 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 187/2022
007/2022 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 018/2022
006/2022 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 005/2022
005/2022 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 139/2022
004/2022 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 186/2022
003/2022 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2022
001/2022 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
103/2021 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 010/2022
102/2021 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
101/2021 Ellen Carmen dos Santos Macêdo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
100/2021 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
099/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
098/2021 Encerrado Paulo Roberto da Silva Pimentel Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2022
097/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 138/2022
096/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 016/2022
095/2021 Encerrado Fabio Gois Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 056/2022
094/2021 Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2022
093/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
092/2021 Encerrado Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2022
091/2021 Maxwell Oliveira da Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 054/2022
090/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 014/2022
089/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
088/2021 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2022
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