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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
003/2022 Encerrado Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2022
001/2022 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
103/2021 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 010/2022
102/2021 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
101/2021 Ellen Carmen dos Santos Macêdo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
100/2021 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
099/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
098/2021 Encerrado Paulo Roberto da Silva Pimentel Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2022
097/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 138/2022
096/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 016/2022
095/2021 Encerrado Fabio Gois Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 056/2022
094/2021 Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2022
093/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
092/2021 Encerrado Maria Helena Luz e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2022
091/2021 Maxwell Oliveira da Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 054/2022
090/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 014/2022
089/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
088/2021 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2022
087/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
086/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
085/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
084/2021 Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 160/2021
083/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
082/2021 Mario Delgaron Rodrigues Domiciano Portaria de Fiscal de Contrato - N° 410/2021
081/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 230/2022
079/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
078/2021 Encerrado Milene da Silva e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 501/2021
077/2021 Encerrado Iasmin Barros dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
075/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
074/2021 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 007/2022
073/2021 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 198/2021
072/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
071/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
070/2021 Encerrado Felype Everton Costa Moraes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 152/2021
069/2021 Frank De Souza Vitório Portaria de Fiscal de Contrato - N° 149/2021
068/2021 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
067/2021 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 170/2021
065/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 468/2021
064/2021 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 477/2021
063/2021 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
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