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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
083/2022 Encerrado Andressa Matos Soares Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2023
082/2022 Andressa Matos Soares Portaria de Fiscal de Contrato - N° 327/2022
081/2022 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2022
080/2022 Ivana Costa Araújo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2022
079/2022 Jonathas Spensor dos Santos London Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2022
078/2022 Encerrado Daniele Ferreira de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2022
077/2022 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
076/2022 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
075/2022 Andressa Matos Soares Portaria de Fiscal de Contrato - N° 299/2022
074/2022 Encerrado Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 265/2022
073/2022 Gabriele Amaral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 054/2022
072/2022 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
071/2022 Encerrado Yonara Fernanda dos Santos e Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2022
069/2022 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
068/2022 Encerrado Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 055/2022
065/2022 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
064/2022 Encerrado Glaucia Batista de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2023
062/2022 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 044/2022
061/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
060/2022 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
059/2022 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
058/2022 Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 052/2022
057/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
056/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2021
055/2022 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
054/2022 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
053/2022 Encerrado Kedma da Luz Tomé Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2021
052/2022 Encerrado Leandro Bastos da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 058/2022
050/2022 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
049/2022 Encerrado Anderson Richelle Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 005/2022
048/2022 Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
047/2022 Vigente Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
046/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2021
045/2022 Encerrado Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 052/2024
044/2022 Encerrado Hildefran Angelim de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2024
043/2022 Encerrado Claudia Rejane de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006-B/2024
042/2022 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
041/2022 Encerrado Franciele Ferreira Gomes Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 061/2022
040/2022 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
039/2022 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2022
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