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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
022/2022 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 163.800,00 Não
021/2022 Encerrado MOURÃO E LIRALTDA-EPP, Rio Branco Comercio De Maquinas E Equipamentos Eireli “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ-RR, NO EXERCÍCIO DE 2022”, SEMAS R$ 144.999,87 Não
020/2022 Encerrado DECARES COMERCIO LTDA, SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICA LTDA-EPP, W. M. Comercio E Serviços Ltda “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO FARMACÊUTICO, A FIM DE ATENDER AO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ SEMSA R$ 291.127,22 Não
019/2022 Não informado V. DE P. DA SILVA JUNIOR AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR, ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO EM EVENTOS DO MUNICIPIO. SEMAS R$ 13.625,00 Não
018/2022 Não informado LINDOMAR APARECIDO ROSA 49791257272 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMENDOS DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, SEMAD R$ 17.050,00 Não
017/2022 Encerrado KAPEF TRANSPORTE ESCOLAR INDUSTRIAL LTDA - ME, PODIUM - TRANSPORTE EIRELI EPP, R.Da.S. Aranha Lemos & Cia Ltda, REAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TRANSPORTE ESCOLAR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PELO PERÍODO DE 200 DIAS LETIVOS ESPECIFICADOS EM CALENDÁRIO ESCOLAR, POR PREÇO UNITÁRIO EM QUILÔMETROS RODADOS, INCLUÍDOS TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS, DESPESAS INDIRETAS E BENEFÍCIOS, FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E ADAPTADOS, ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEIS, COM TODA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUSA, COM CONDUTOR SEMED R$ 2.246.146,00 Não
016/2022 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA A FIM DE ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2022. SEMED R$ 990.000,00 Não
015/2022 Não informado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA N.º 13939.816000/1120-05 - REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE NA MODALIDADE AMPLIADA, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMOB R$ 173.334,27 Não
014/2022 Encerrado MAIA & NASCIMENTO EMPREEDIMENTOS LTDA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES A FIM DE ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DE CARACARAÍ/RR”. SEMSA R$ 355.444,20 18/03/2022 a 18/03/2023 Não
013/2022 Encerrado DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP COM CAPACIDADE DE PESO PARA 13KG, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA SEMAS R$ 11.250,00 Não
012/2022 Não informado V. DE P. DA SILVA JUNIOR AQUISIÇÃO DE LANCHE E REFEIÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS AÇÕES E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMSA R$ 26.790,00 Não
011/2022 Encerrado DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO/RECARGAS DE GÁS DE COZINHA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2022 SEMSA R$ 12.500,00 Não
010/2022 Não informado MARIO DELGARON RODRIGUES DOMICIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO ELETRICISTA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SEMOB R$ 12.000,00 Não
008/2022 Não informado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARACARAÍ, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO E PROJETO BÁSICO. SEMOB R$ 249.058,99 Não
007/2022 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR” SEMSA R$ 186.600,00 Não
006/2022 Não informado DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES DE GÁS, DESTINADOS A ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2022 SEMED R$ 12.500,00 Não
005/2022 Encerrado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE RENATO COSTA SANTIAGO E MANOEL LUIZ RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 967.334,21 28/03/2022 a 28/03/2023 Não
004/2022 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NOVO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO E PROJETO BÁSICO. SEMOB R$ 299.958,22 Não
003/2022 Encerrado M A LUSTOSA DAMASCEMO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ÀS EQUIPES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SAMU (192) E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ – RR. SEMSA R$ 268.355,00 Não
001/2022 Encerrado Falcão Intermediação De Negócios Ltda REGISTRO DE PREÇOS PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 492.200,00 Não
103/2021 Encerrado W. M. Comercio E Serviços Ltda CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 798.821,31 11/01/2022 a 31/12/2022 Não
102/2021 Encerrado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA, MESQUITA E PADILHA LTDA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - SEMECD, NO EXERCÍCIO DE 2022” SEMED R$ 825.505,40 Não
101/2021 Não informado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA, MESQUITA E PADILHA LTDA “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SAMU (192) SEMSA R$ 963.307,20 Não
100/2021 Não informado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA, MESQUITA E PADILHA LTDA “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS TRABALHOS DOS REFERIDOS PROGRAMAS COMO: CONSELHO TUTELAR, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- IGD/PBF, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E SEMASC/RP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DURANTE O ANO CORRENTE DE 2022”, SEMAS R$ 239.347,96 Não
099/2021 Encerrado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA, MESQUITA E PADILHA LTDA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEMFAP, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMMAT, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR” GAPRE
SEMAD
SEMAG
SEMFAP
SEMMAT
SEMOB
R$ 1.152.294,72 Não
098/2021 Encerrado APOEMA NORTE SERVIÇOS LTDA, E.F.B. DE BRITO EIRELI-ME, J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA, V L EMPREENDIMENTOS EIRELI “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS (SEDE E INTERIOR), VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA” SEMSA R$ 744.000,00 Não
097/2021 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO SAMU, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 77.431,55 Não
096/2021 Não informado JONAS MARREIRO SOUZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇO COM TRANSPORTE DE MATERIAL DAS ÁREAS EXTERNAS DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO INCLUSIVE TERRENO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMOB R$ 149.920,88 Não
095/2021 Encerrado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS (SEDE E INTERIOR), VINCULADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA”. SEMSA R$ 283.990,00 Não
094/2021 Não informado M. SOUZA REIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER ÀS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEMED R$ 12.365,77 Não

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