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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
088/2022 Não informado CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS EM PARALELEPÍPEDOS NAS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMOB R$ 23.526.087,33 Não
087/2022 Não informado DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS TIPO N95/PFF2, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ/RR. SEMSA R$ 17.160,00 Não
086/2022 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, SEMSA R$ 276.499,00 Não
085/2022 Encerrado Portotur Turismo E Transporte Eirelle CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, (REMANESCENTE DO ANO LETIVO 2022), A FIM ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ, POR PREÇO UNITÁRIO EM QUILÔMETROS RODADOS, INCLUÍDOS TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS, DESPESAS INDIRETAS E BENEFÍCIOS, FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E ADAPTADOS, ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEIS, COM TODA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUSA, COM CONDUTOR SEMED R$ 847.450,00 Não
084/2022 Encerrado DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, COM AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, NO EXERCÍCIO DE 2022” SEMED R$ 69.000,00 09/02/2023 a 09/02/2024 Não
083/2022 Encerrado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL LUIS SEVERO DE ALMEIDA - CARACARAÍ-RR SEMOB R$ 1.135.012,10 03/03/2022 a 03/03/2023 Não
082/2022 Não informado VIA NORTE CONSTRUTORA EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS DA VILA NOVO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, SEMOB R$ 457.419,27 Não
081/2022 Não informado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE INCLUSO NO PREÇO DA LOCAÇÃO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR GAPRE R$ 4.205.559,60 Não
080/2022 Não informado MESQUITA E PADILHA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, EM DECORRÊNCIA DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE Nº 014/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022, NA SEDE, ÁREA CIRCUNVIZINHAS E ÁREAS RIBEIRINHAS GAPRE R$ 406.257,10 Não
079/2022 Não informado E.M.Evangelista-Me CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MATERIAIS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR GAPRE R$ 222.000,00 Não
078/2022 Encerrado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, EM DECORRÊNCIA DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE Nº 014/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022, NA SEDE, ÁREA CIRCUNVIZINHAS E ÁREAS RIBEIRINHA. GAPRE R$ 1.079.100,00 25/07/2022 a 25/10/2022 Não
077/2022 Não informado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REFORMA PARCIAL DO CONSELHO TUTELAR EM INSTALAÇÕES HIDRAÚLICA, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR. SEMAS R$ 20.203,24 Não
076/2022 Encerrado E. V. DE ARAUJO EIRELI “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS: LOCAÇÃO DE TENDA, MESAS, CADEIRAS, SONORIZAÇÃO, CLIMATIZADOR, GERADOR DE ENERGIA E FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, COM APOIO LOGÍSTICO E CORRELATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS”. SEMED R$ 2.171.544,60 Não
075/2022 Não informado JONAS MARREIRO SOUZA AQUISIÇÃO DE BOMBAS ELEVATÓRIAS DE SISTEMA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ- RR SEMOB R$ 120.349,74 Não
074/2022 Encerrado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPA EM CONCRETO ARMADO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMOB R$ 1.007.416,44 27/07/2022 a 27/07/2023 Não
073/2022 Não informado ROSILENE BARRETO DE SOUSA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO CENTRO DE SAÚDE MANOEL LUIZ RODRIGUES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMSA R$ 36.000,00 Não
072/2022 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANETE AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR DE CARACARAÍ, NO ATENDIMENTOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE QUE FREQUENTAM A UNIDADE, ENQUANTO AGUARDAM OS PAIS EM ATENDIMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC, NO EXERCÍCIO DE 2022. SEMAS R$ 10.000,00 Não
071/2022 Encerrado EMPREENDIMENTOS SANTIAGO LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS: PLATAFORMA + BRASIL, SIMEC, SISMOB, SIGA E SEI, JUNTO A PREFEITURA DE CARACARAÍ-RR SEMCONV R$ 60.000,00 21/06/2022 a 21/12/2022 Sim (1)
069/2022 Não informado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PEDAGÓGICOS AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR DE CARACARAÍ, NO ATENDIMENTOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE QUE FREQUENTAM A UNIDADE, ENQUANTO AGUARDAM OS PAIS EM ATENDIMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC, NO EXERCÍCIO DE 2022. SEMAS R$ 5.660,13 Não
068/2022 Encerrado DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, W. M. Comercio E Serviços Ltda “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO FARMACÊUTICO, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 034/2021 - ESTADO DE RORAIMA/SESAU/MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, A FIM DE ATENDER AO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, SEMSA R$ 474.905,50 Não
065/2022 Não informado BANDA MAGNIFICOS PRODUÇOES E EVENTOS ARTISTICO LTDA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE ATRAÇÃO NACIONAL, BANDA MAGNIFICOS PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 67º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMED R$ 140.000,00 Não
064/2022 Encerrado MATEUS ROSA DA SILVA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ESCOLA MUNICIPAL CARMELITO SIMÕES THURY) LOCALIZADO NA VILA CANAUINÍ REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMED R$ 7.185,96 15/06/2022 a 15/06/2023 Não
062/2022 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, SEMSA R$ 437.746,40 Não
061/2022 Encerrado E. V. DE ARAUJO EIRELI, EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ORGANIZAÇÃO DO LXVII ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMED R$ 875.978,90 18/05/2022 a 17/06/2022 Não
060/2022 Encerrado MOURÃO E LIRALTDA-EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED R$ 123.957,96 Não
059/2022 Não informado ANDERSON BREVES FERREIRA 01901328252 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE CARACARAÍ/RR. SEMAS R$ 6.575,00 Não
058/2022 Não informado SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO. EDUCSE+ TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, NO ATENDIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ/RR. SEMSA R$ 800.000,00 Não
057/2022 Encerrado W P EMPREEDIMENTOS EIRELI “AQUISIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”. SEMED R$ 368.000,00 Não
056/2022 Encerrado MOURÃO E LIRALTDA-EPP “AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS PARA AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA SEDE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”, SEMED R$ 118.500,00 Não
055/2022 Encerrado M A LUSTOSA DAMASCEMO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ –RR, NO EXERCÍCIO DE 2022 SEMAS R$ 87.250,00 Não

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