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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscais dos Contratos
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
082/2023 Vigente Luiz Roney Pires da Costa Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2023
080/2023 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
076/2023 Vigente Haroldo José Muniz
Haroldo José Muniz
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 140/2023
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 018/2024
075/2023 Vigente Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 038/2024
074/2023 Vigente Elizabet Máximo da Rocha Costa
Geovana Lohana Santos Ferreira
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
072/2023 Encerrado Fabio Gois Cordeiro
Vlandemir Alberto Cordeiro
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 070/2022
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 037/2024
067/2023 Encerrado Paula Kethlen dos Sandos London Portaria de Fiscal de Contrato - N° 140/2023
066/2023 Vigente Daniela Silva Ramos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 018/2024
065/2023 Encerrado Wesley Câmara de Moraes
Roger William Soares Mota
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 142/2023
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 285/2024
058/2023 Encerrado Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 141/2023
052/2023 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
050/2023 Encerrado Elissandra da Silva Pinheiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2023
045/2023 Encerrado Glaucia Batista de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2024
044/2023 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
043/2023 Encerrado Luciano dos Santos Pereira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 011/2023
042/2023 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
041/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
040/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
038/2023 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
037/2023 Encerrado Soraia Rodrigues Teles Portaria de Fiscal de Contrato - N° 045/2023
036/2023 Encerrado Wesley Câmara de Moraes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 045/2023
035/2023 Encerrado Soraia Rodrigues Teles
Soraia Rodrigues Teles
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 031/2023
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 031/2023
033/2023 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
032/2023 Encerrado Eliaquins Guilherme de Sena Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 048/2023
029/2023 Encerrado Hildefran Angelim de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2023
026/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
025/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
024/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
023/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
022/2023 Vigente Hildefran Angelim de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2023
021/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
019/2023 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
018/2023 Encerrado Eliaquins Guilherme de Sena Rodrigues Portaria de Fiscal de Contrato - N° 039/2023
017/2023 Encerrado Glaucia Batista de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 006/2023
016/2023 Encerrado Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 035/2023
015/2023 Encerrado Luiz Roney Pires da Costa Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2023
014/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
013/2023 Encerrado NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
012/2023 Encerrado Alessandra Ferreira de Figueiredo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2023
011/2023 Encerrado Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021

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