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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
015/2024 Vigente Luciano dos Santos Pereira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 042/2024
014/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
013/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
012/2024 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 026/2024
011/2024 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 027/2024
009/2024 Wesley Câmara de Moraes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 062/2024
008/2024 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 044/2024
007/2024 Vigente Ruze da Silva Araújo Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 032/2024
006/2024 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 052/2024
005/2024 Vigente Milene da Silva e Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2024
004/2024 Darlen da Rocha Nunes Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2024
003/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
002/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
001/2024 Vigente Roger William Soares Mota Portaria de Fiscal de Contrato - N° 085/2024
131/2023 Vigente Ivan da Silva Peres Portaria de Fiscal de Contrato - N° 015/02024
130/2023 Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
129/2023 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 036/2024
128/2023 Luiz Roney Pires da Costa Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2023
127/2023 Vigente Ruze da Silva Araújo Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 01/2024
126/2023 Encerrado Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2024
125/2023 Vigente Diene Vieira de Sousa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 025/2024
124/2023 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
123/2023 Herik William do Nascimento Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 069/2024
122/2023 Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 038/2024
121/2023 Vigente Ellen Carmen dos Santos Macêdo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 043/2024
119/2023 Luiz Roney Pires da Costa Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012/2023
118/2023 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
117/2023 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
116/2023 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
113/2023 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
112/2023 Vigente Roger William Soares Mota Portaria de Fiscal de Contrato - N° 064/2024
111/2023 Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 029/2024
110/2023 Vigente Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
109/2023 Vigente Samuel Lima Andrade Portaria de Fiscal de Contrato - N° 140/2024
108/2023 Vigente Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
107/2023 Vigente Elizabet Máximo da Rocha Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
106/2023 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 037/2024
105/2023 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
103/2023 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 334/2022
102/2023 Thays Morais Alves Portaria de Fiscal de Contrato - N° 020 /2024
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