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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscais dos Contratos
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
031/2025 Vigente Hyan Guilherme Marques Portaria de Fiscal de Contrato - N° 40/25
029/2025 Vigente Marfiza Bruna Batista Reis Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2024
028/2025 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2025
027/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
026/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
025/2025 Encerrado Roger William Soares Mota Portaria de Fiscal de Contrato - N° 269/2025
024/2025 Vigente 17/07/2025 17/07/2026 Roger William Soares Mota Portaria de Fiscal de Contrato - N° 357/2025
023/2025 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 22/2025
022/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
021/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
020/2025 Encerrado Ely Suyenni de Oliveira Araújo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012-A/2025
019/2025 Vigente Adriana Dias Lima
Isys Karolline Macedo
Jessica Trindade da Silva
Cleia da Silva Pereira
Marfiza Bruna Batista Reis
Fábio Brasil Tavares
Hildefran Angelim de Souza
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 14/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 14/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 015/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 033/2024
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 20/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° nº /25
018/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
017/2025 Vigente Emilly Regina Frota de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 013/2025
016/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
015/2025 Vigente Fernando Santiago Perereira Alves
Emilly Regina Frota de Souza
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 022/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 027/2025
014/2025 Vigente Vando do Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 031/2025
013/2025 Vigente Paulina Manoela Mineiro Filho
Fernando Santiago Perereira Alves
Joelson Miller Ferreira da Silva
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 15/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 15-A/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 29/2025
010/2025 Vigente Geovana Albuquerque Pereira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2025
009/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 207/2025
006/2025 Vigente Joelson Miller Ferreira da Silva
Estenio da Silva Trindade
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 20/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 16/2025
002/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos
Renata Cristiely Bezerra dos Santos
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 041/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 042/2025
056/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
055/2024 Vigente Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2024
053/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
051/2024 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 022/2025
049/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
048/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
047/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
043/2024 Vigente Joelson Miller Ferreira da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 025/2024
041/2024 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
038/2024 Vigente 26/09/2024 26/09/2025 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
037/2024 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 203/2024
036/2024 Vigente 01/10/2024 01/10/2025 Renata Cristiely Bezerra dos Santos
Roger William Soares Mota
Fernanda Liliane da Costa Torres
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 371/2024
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 289/2024
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 415/2025
035/2024 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
033/2024 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 199/2024
031/2024 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 03/2025
028/2024 Vigente Fabio Gois Cordeiro
Vlandemir Alberto Cordeiro
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 212/2024
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 282/2024
024/2024 Vigente Elizabet Máximo da Rocha Costa
Geovana Lohana Santos Ferreira
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2021
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
023/2024 Encerrado Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 184/2025

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