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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
055/2025 Vigente Andressa Matos Soares Portaria de Fiscal de Contrato - N° 024/2025
054/2025 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
053/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
052/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 401/2025
051/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
050/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
049/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
048/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
047/2025 Vigente Adriano Vaz da Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 35/2025
046/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
045/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
044/2025 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
043/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
042/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 385/2025
041/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 383/2025
040/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
039/2025 Vigente Fernanda Liliane da Costa Torres Portaria de Fiscal de Contrato - N° 386/25
038/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 348/2025
037/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 347/2025
036/2025 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001
035/2025 Vigente Roger William Soares Mota Portaria de Fiscal de Contrato - N° 357/2025
033/2025 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
032/2025 Vigente Fernando Henrique da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 25/2025
031/2025 Vigente Hyan Guilherme Marques Portaria de Fiscal de Contrato - N° 40/25
030/2025 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
029/2025 Vigente Marfiza Bruna Batista Reis Portaria de Fiscal de Contrato - N° 009/2024
028/2025 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 017/2025
027/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
026/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
025/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
024/2025 Vigente 17/07/2025 17/07/2026 Roger William Soares Mota Portaria de Fiscal de Contrato - N° 357/2025
023/2025 Vigente Haroldo José Muniz Portaria de Fiscal de Contrato - N° 22/2025
022/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
021/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
020/2025 Encerrado Ely Suyenni de Oliveira Araújo Portaria de Fiscal de Contrato - N° 012-A/2025
019/2025 Vigente Adriana Dias Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 14/2025
018/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
017/2025 Vigente Emilly Regina Frota de Souza Portaria de Fiscal de Contrato - N° 013/2025
016/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
015/2025 Vigente Fernando Santiago Perereira Alves Portaria de Fiscal de Contrato - N° 022/2025
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