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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato
086/2023 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS (GENUÍNAS OU SIMILARES) E SUPLEMENTOS PARA CENTRAL DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMSA R$ 198.655,00
085/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOLHIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC DE CARACARAÍ-RR. DE ACORDO COM A EMENDA ESPECIAL Nº 202126700003 E LEI MUNICIPAL Nº 674/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 SEMAS R$ 1.099.980,00
082/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR SEMAD R$ 119.675,62
080/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMED R$ 327.699,91
077/2023 Homologado AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADE BASICA DE SAUDE NILZA DA SILVA SOUZA, CENTRO DE SAUDE DE VISTA ALEGRE, CENTRO DE SAUDE MANOEL LUIZ RODRIGUES, CENTRO DE SAUDE NOVO PARAISO, CENTRO DE SAUDE ANFREMON FERREIRA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE SAUDE PETROLINA DO NORTE, CENTRO DE SAUDE BARAUANA KM 55 BR 170, CENTRO DE SAUDE RENATO COSTA SANTIAGO E POSTO DE SAUDE RIO DIAS NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR COM EMENDA PARLAMENTAR Nº. 1393816000121010/2021. SEMSA R$ 0,00
076/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMOB R$ 1.346.494,95
075/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL E AO SAMU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR SEMSA R$ 0,00
074/2023 Vigente LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DO IDOSO JOSÉ VIEIRA DE SALES GUERRA SEMAS R$ 24.000,00
072/2023 Vigente REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NACIONAIS E IMPORTADOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, E SERVIÇOS DE GUINCHO. SEMSA R$ 699.044,00
069/2023 Homologado AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO PRINCIPAL, MASTER E FUTSAL FEMININO 2023, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, E A EMENDA PARLAMENTAR 20226700002 SEMED R$ 101.925,00
068/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR SEMED R$ 827.878,82
067/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES SEMSA R$ 0,00
066/2023 Vigente AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. SEMED R$ 0,00
065/2023 Encerrado CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 74.500,00
063/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇAO DA UNIDADE DE SAÚDE NA VILA BARAÚNA, KM 55 DA BR 432, NO MUNICIPIO DE CARACARAI. SEMSA R$ 1.249.108,14
062/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA PARA ATENDIMENTO JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR. SEMSA R$ 134.400,00
061/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 11.473,08
060/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMOB R$ 7.663.813,57
059/2023 Homologado LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADO NA VILA SACAÍ REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO CARACARAÍ-RR. SEMED R$ 0,00
058/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 290.639,40
057/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 354.015,60
056/2023 Homologado FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ-RR SEMAS R$ 0,00
055/2023 Homologado LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMAS R$ 20.000,00
052/2023 Vigente EVENTUAL CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) E EXAMES MÉDICOS, CLÍNICOS E LABORATORIAIS PERIÓDICOS OCUPACIONAIS (PERIÓDICO, ADMISSIONAL E DEMISSIONAL) VISANDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ” SEMAD R$ 240.000,00
050/2023 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO DO LXVIII ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMMAT R$ 408.000,00
049/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE INCLUSO NO PREÇO DA LOCAÇÃO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. GAPRE R$ 59.500,00
048/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRAS” - BEATRIZ GUEDELHA DE FREITAS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMAS R$ 135.729,67
046/2023 Homologado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AO GABINETE CIVIL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, GAPRE R$ 17.000,00
045/2023 Encerrado FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR”, SEMED R$ 279.649,00
044/2023 Encerrado FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARA SUBESTAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARACARAÍ-RR SEMED R$ 210.497,37
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