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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
121/2023 Vigente META COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE - SIOPS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 76.800,00 Não
119/2023 Não informado ELOI P. OLIVEIRA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR SEMAD R$ 160.883,90 Não
118/2023 Não informado ELOI P. OLIVEIRA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR SEMAD R$ 70.816,67 Não
117/2023 Não informado Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp, MOURÃO E LIRALTDA-EPP CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE REGISTRO DE PREÇO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ SEMAD R$ 188.235,00 Não
116/2023 Não informado VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA “CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE REGISTRO DE PREÇO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COM A FINALIDADE DE ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SEMAD R$ 51.942,55 Não
113/2023 Não informado BOA VISTA HOSPITALAR COMERCIO E MEDICAMENTOS, Kl Comercio E Serviços Eireli, VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, MEDIANTE CONVÊNIO N° 013/2023 GER / PMC SEMSA R$ 200.075,77 Não
112/2023 Encerrado JAUAPERI EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA CAROLINA DO NORTE, VICINAL ITÃ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ SEMSA R$ 151.723,00 Não
111/2023 Não informado FREIRE MORAES ENGENHARIA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA COBERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES, VILA ITÃ, ANTIGA VILA DO KM 75, BR 432 SEMED R$ 38.152,80 Não
110/2023 Vigente DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP COM CAPACIDADE DE PESO PARA 13KG, BOTIJÃO PARA GÁS (VASILHAME) E FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SOB O SISTEMA REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC SEMAS R$ 35.569,00 Não
109/2023 Encerrado C A DE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA, DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, W. M. Comercio E Serviços Ltda CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMPLEMENTAR DO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2023) A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR”, SEMSA R$ 375.667,95 Não
108/2023 Vigente V. DE P. DA SILVA JUNIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES, COFFEE BREAKS, COQUETÉIS E REFEIÇÃO, QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC SEMAS R$ 60.417,00 Não
107/2023 Vigente CONTRATAÇÃO EMPRESA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, SEMAS R$ 0,00 Não
106/2023 Encerrado DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13KG (REFIL), BOTIJÃO PARA GÁS (VASILHAME) E FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 169.263,00 Não
105/2023 Não informado 49003500 CICERA REGINA MOTA CASTRO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC SEMAS R$ 17.386,87 Não
103/2023 Encerrado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS. REPAROS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMOB R$ 1.999.754,06 29/01/2024 a 27/07/2024 Não
102/2023 Não informado DENTALTEC EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, LOCALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 521.356,20 Não
101/2023 Não informado CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 257.496,00 Não
100/2023 Vigente E. B. ALVES -ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE (CARRO DE SOM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC, NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES SEMAS R$ 59.400,00 Não
098/2023 Não informado RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (INFORMÁTICA E AMBULATORIAL) E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAÚDE MANOEL LUIZ RODRIGUES NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 349.877,00 Não
097/2023 Não informado RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO PARA USO ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR, SEMSA R$ 104.499,00 Não
096/2023 Vigente MESQUITA E PADILHA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - SEMECD SEMED R$ 956.693,00 Não
095/2023 Encerrado V. DE P. DA SILVA JUNIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS SEMED R$ 255.450,61 Não
094/2023 Vigente V. DE P. DA SILVA JUNIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO SEMOB R$ 235.991,73 Não
093/2023 Não informado MESQUITA E PADILHA LTDA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES E FILTROS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 1.614.204,50 Não
092/2023 Vigente MESQUITA E PADILHA LTDA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC, NO EXERCÍCIO 2024 SEMAS R$ 202.125,00 Não
091/2023 Encerrado MOURÃO E LIRALTDA-EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS PARA IMPRESSORAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR SEMSA R$ 62.002,60 Não
089/2023 Vigente R. P. de Sousa - ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA MODALIDADE DE REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – PEC/ESUS, SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – HÓRUS E SEUS APLICATIVOS (E-SUS ATIVIDADE COLETIVA, E-SUS AB TERRITÓRIO, E-SUS GESTÃO E E-SUS VACINAÇÃO), BEM COMO PRESTAR ASSISTÊNCIA TECNOLÓGICA NOS SISTEMAS DE INDICADORES DIÁRIOS E PARÂMETROS DOS PROGRAMAS PREVINE BRASIL E INFORMATIZA APS SEMSA R$ 120.000,00 Não
087/2023 Não informado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE KIT CAPA PARA TABLET GALAXY + CANETA TOUCHSCREEN + PELÍCULA DE VIDRO TEMPERADO + KIT LIMPEZA E APLICAÇÃO, UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMSA R$ 11.122,80 Não
086/2023 Encerrado C A DE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS (GENUÍNAS OU SIMILARES) E SUPLEMENTOS PARA CENTRAL DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMSA R$ 198.655,00 19/01/2024 a 19/01/2025 Não
085/2023 Vigente A.A.D.DE MELO MEDEIROS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOLHIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA-SEMASC DE CARACARAÍ-RR. DE ACORDO COM A EMENDA ESPECIAL Nº 202126700003 E LEI MUNICIPAL Nº 674/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 SEMAS R$ 1.099.980,00 Não

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