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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
023/2024 Encerrado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMSA R$ 403.510,66 20/08/2024 a 20/08/2025 Não
021/2024 Vigente E. B. ALVES -ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE (CARRO DE SOM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES SEMSA R$ 59.400,00 Não
020/2024 Encerrado E.M.Evangelista-Me CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO BAILE DE ENFERMAGEM, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 52.143,35 01/07/2024 a 01/08/2024 Não
019/2024 Encerrado M A LUSTOSA DAMASCEMO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMED R$ 199.000,00 19/07/2024 a 19/07/2025 Não
018/2024 Encerrado Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 382.998,50 25/07/2024 a 25/07/2025 Não
016/2024 Encerrado M G C DE FARIAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINA-SE A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ – RR E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS SEMAS R$ 266.999,00 26/07/2024 a 26/07/2025 Não
015/2024 Encerrado Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp, OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, R FERREIRA DE SOUSA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ. SEMED
SEMSA
R$ 1.234.196,50 Não
014/2024 Vigente CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA EM QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - JACAREZINHO, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/ RR - EMENDA ESPECIAL 101 SEMED R$ 244.944,83 Não
013/2024 Encerrado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA EM QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO - CONJUNTO REIS MAGOS MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/ RR - EMENDA ESPECIAL 101, SEMED R$ 245.986,95 01/11/2024 a 29/06/2025 Não
012/2024 Encerrado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA LUNETE PEREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - EMENDA ESPECIAL 102. SEMED R$ 1.070.000,00 28/08/2024 a 25/01/2025 Não
011/2024 Não informado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSCAR BATISTA DOS SANTOS, NA VILA DE SACAÍ, COMUNIDADE RIBEIRINHA DA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - EMENDA ESPECIAL 102 SEMED R$ 1.021.000,00 Não
009/2024 Encerrado M G C DE FARIAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA SEMSA R$ 250.973,36 08/05/2024 a 08/05/2025 Não
008/2024 Encerrado J R MORAES BITENCOURT LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA CAROLINA DO NORTE, VICINAL ITÃ, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMSA R$ 1.390.000,00 01/07/2024 a 26/06/2025 Não
007/2024 Vigente ANDRE VIEIRA SILVA EIRELI, DW COMERCIO E SERVICOS LTDA, E. V. DE ARAUJO EIRELI, PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PROMOÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR SEMED R$ 6.236.027,98 Não
006/2024 Vigente M A LUSTOSA DAMASCEMO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ÀS EQUIPES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SAMU (192) E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ – RR SEMSA R$ 345.000,00 Não
005/2024 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS À DISTÂNCIA” SEMCONV R$ 0,00 03/05/2024 a 03/05/2025 Não
004/2024 Encerrado ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO GARCIA JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM DEMANDAS JUDICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COM A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ENFIM, CONTEMPLANDO TODO O ATENDIMENTO JURÍDICO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CARACARAÍ SEMSA R$ 163.200,00 Não
003/2024 Encerrado Medisul Comercio E Representacoes Ltda CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE, SOB SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNÍCIPIO DE CARACARARAÍ-RR.” SEMAS R$ 49.400,00 10/07/2024 a 10/07/2025 Não
002/2024 Encerrado Rio Branco Comercio De Maquinas E Equipamentos Eireli CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMSA R$ 525.600,00 17/05/2024 a 17/05/2025 Não
001/2024 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES A EXEMPLO DE ROEDORES , BARATAS, MOSCAS, TRAÇAS, PULGAS, PERCEVEJOS, CUPINS, ESCORPIÕES, FORMIGAS, LARVAS DE MOSQUITOS POMBOS E MORCEGOS NAS AREAS INTERNAS E EXTERNAS ADJACENTES, BEM COMO EM AREAS COMUNS, AS EDIFICAÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E UNIDADES VINCULADAS. SEMSA R$ 0,00 Não
131/2023 Vigente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTAS ATRAVEZ DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, DE FORMA CONTINUADA, JUNTO A REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS EM TODO O ESTADO DE RORAIMA, PARA O GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, POR MEIO DE CARTOES MAGNETICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTUIRA E DESPORTO DO MUINICIPIO DE CARACARAÍ- RR SEMED R$ 0,00 Não
130/2023 Não informado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE CARROS AUTOMOTIVAS, SOB DEMANDA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. PARA O EXERCÍCIO DE 2024. SEMAS R$ 0,00 Não
129/2023 Encerrado J L O AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 8.220,00 29/12/2023 a 29/12/2024 Não
128/2023 Não informado V. DE P. DA SILVA JUNIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO, A FIM DE ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ SEMAD R$ 140.002,26 Não
127/2023 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARAFOLIA 2024, COM APOIO LOGÍSTICO E CORRELATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS SEMSA R$ 0,00 05/02/2024 a 05/02/2025 Não
126/2023 Encerrado W P EMPREEDIMENTOS EIRELI AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES ESCOLARES, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSONO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/RR SEMED R$ 324.566,80 07/02/2024 a 07/02/2025 Não
125/2023 Encerrado E.M.Evangelista-Me CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 950.979,30 Não
124/2023 Encerrado 49003500 CICERA REGINA MOTA CASTRO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO, TIPO SPLIT DE DIVERSAS POTÊNCIAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ. SEMSA R$ 146.069,29 Não
123/2023 Encerrado V. DE P. DA SILVA JUNIOR “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, COFFEE BREAKS, COQUETÉIS E REFEIÇÃO, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 110.844,00 Não
122/2023 Não informado BOA VISTA HOSPITALAR COMERCIO E MEDICAMENTOS, Kl Comercio E Serviços Eireli, PRÓ SAÚDE SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, W. M. Comercio E Serviços Ltda REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 3.687.954,00 Não

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