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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
082/2023 Vigente J L O AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR SEMAD R$ 119.675,62 Não
080/2023 Encerrado FREIRE MORAES ENGENHARIA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMED R$ 327.699,91 27/12/2023 a 24/06/2024 Não
077/2023 Não informado AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADE BASICA DE SAUDE NILZA DA SILVA SOUZA, CENTRO DE SAUDE DE VISTA ALEGRE, CENTRO DE SAUDE MANOEL LUIZ RODRIGUES, CENTRO DE SAUDE NOVO PARAISO, CENTRO DE SAUDE ANFREMON FERREIRA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE SAUDE PETROLINA DO NORTE, CENTRO DE SAUDE BARAUANA KM 55 BR 170, CENTRO DE SAUDE RENATO COSTA SANTIAGO E POSTO DE SAUDE RIO DIAS NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR COM EMENDA PARLAMENTAR Nº. 1393816000121010/2021. SEMSA R$ 0,00 Não
076/2023 Vigente JONAS MARREIRO SOUZA, KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMOB R$ 1.346.494,95 Não
075/2023 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL E AO SAMU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR SEMSA R$ 0,00 18/09/2023 a 17/09/2024 Não
074/2023 Encerrado MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DO IDOSO JOSÉ VIEIRA DE SALES GUERRA SEMAS R$ 24.000,00 03/10/2023 a 03/10/2024 Não
072/2023 Encerrado FRANCISCO SOUZA MIRANDA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NACIONAIS E IMPORTADOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, E SERVIÇOS DE GUINCHO. SEMSA R$ 699.044,00 Não
069/2023 Não informado Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp, Sat Comercio E Serviços Ltda-Me AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO PRINCIPAL, MASTER E FUTSAL FEMININO 2023, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, E A EMENDA PARLAMENTAR 20226700002 SEMED R$ 101.925,00 Não
068/2023 Não informado SEPAV SISTEMA DE ENSINO PARA A VIDA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR SEMED R$ 827.878,82 Não
067/2023 Encerrado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES SEMSA R$ 0,00 Não
066/2023 Encerrado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. SEMED R$ 0,00 28/03/2024 a 28/03/2025 Não
065/2023 Encerrado ANDERSON BREVES FERREIRA 01901328252 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 74.500,00 Não
063/2023 Não informado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇAO DA UNIDADE DE SAÚDE NA VILA BARAÚNA, KM 55 DA BR 432, NO MUNICIPIO DE CARACARAI. SEMSA R$ 1.249.108,14 Não
062/2023 Não informado FERREIRA, AUGUSTO E ROBERT LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA PARA ATENDIMENTO JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR. SEMSA R$ 134.400,00 Não
061/2023 Não informado R. K. RODRIGUES FABRICAÇÃO LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 11.473,08 Não
060/2023 Não informado LOTUS TEC CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMOB R$ 7.663.813,57 Não
059/2023 Não informado LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADO NA VILA SACAÍ REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO CARACARAÍ-RR. SEMED R$ 0,00 Não
058/2023 Encerrado 3S SOLUCÇÕESE CONTRATOS LTDA, COTINGO CONSTRUÇOES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp, VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA R$ 290.639,40 Não
057/2023 Não informado MOURÃO E LIRALTDA-EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 354.015,60 Não
056/2023 Não informado FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ-RR SEMAS R$ 0,00 Não
055/2023 Não informado ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMAS R$ 20.000,00 Não
052/2023 Vigente EVENTUAL CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) E EXAMES MÉDICOS, CLÍNICOS E LABORATORIAIS PERIÓDICOS OCUPACIONAIS (PERIÓDICO, ADMISSIONAL E DEMISSIONAL) VISANDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ” SEMAD R$ 240.000,00 Não
050/2023 Encerrado ANDRE VIEIRA SILVA EIRELI, EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO DO LXVIII ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMMAT R$ 408.000,00 06/06/2023 a 06/06/2024 Não
049/2023 Não informado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE INCLUSO NO PREÇO DA LOCAÇÃO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. GAPRE R$ 59.500,00 Não
048/2023 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRAS” - BEATRIZ GUEDELHA DE FREITAS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMAS R$ 135.729,67 Não
046/2023 Não informado M A LUSTOSA DAMASCEMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AO GABINETE CIVIL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, GAPRE R$ 17.000,00 Não
045/2023 Encerrado BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, D G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR”, SEMED R$ 279.649,00 Não
044/2023 Encerrado C. A. M. OLIVEIIRA JUNIOR -ME FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARA SUBESTAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARACARAÍ-RR SEMED R$ 210.497,37 Não
043/2023 Encerrado Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, PERECÍVEIS E HORTIFRÚTI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CARACARAÍ-RR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMED R$ 3.783.770,00 Não
042/2023 Encerrado Rio Branco Comercio De Maquinas E Equipamentos Eireli “FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SOB REGISTRO DE PREÇO, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DA PREFEITURA DE CARACARAÍ/RR. SEMED R$ 23.413,00 Não

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