Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Ano: **2026**
Acesso ao Módulo	Jan	Fev
Site da Prefeitura	22537	9392
Notícias	957	725
Portal da Transparência	427	338
Serviços para o turísta	704	321
Contra-cheque	701	271
Sobre	523	243
Protocolos	311	197
Turismo	267	139
Webmail	101	110
SEMMAT - Download de Arquivos	187	85
Carta de Serviços	120	84
Ouvidoria Geral	142	84
Central de Atendimento	154	63
Sala do Empreendedor	78	56
Diário Oficial Eletrônico	101	44
Crédito Consignado	28	37
Política de Privacidade	105	37
Autenticar Documento	79	34
Certidão de Débito	53	33
Notícias da Sala do Empreendedor	31	18
Sobre Caracaraí	28	15
Licencia Já	19	15
Clube de Vantagens	18	13
Câmara Municipal	39	12
Meu SUS Digital	11	11
Processos Administrativos	14	11
Tornar PDF pesquisável	44	10
Horário de atendimento	9	10
Delegacia Virtual de Roraima	12	7
Serviços de Saúde	7	7
Nota Fiscal Eletrônica	23	6
Ofícios	2	4
Ouvidoria	5	4
Participa!	5	3
Boleto de Pagamento DAS	4	2
Dispensa de Alvará e Licença	1	2
Relatório de Viagem	4	2
Imprimir Alvará de Licença	7	2
e-SIC	4	1
Contratação de Empregado	0	1
Editais e Licitações	1	1
Atualização Cadastral	1	1
Consulta CNPJ Cancelados	0	1
Mapa do Site	6	1
Declaração Anual de Faturamento	0	1
e-SUS APS PEC	1	1
Emissão de Comprovante (CCMEI)	0	1
Baixa da Empresa	0	1
Certidões e Comprovantes	0	1
e-Gestor Público	8	0
Chamado Técnico	5	0
SEMMAT Requerimento	1	0

Ano: **2025**
Acesso ao Módulo	Nov	Dez
Site da Prefeitura	6151	21915
Contra-cheque	1382	2896
Serviços para o turísta	331	1214
Notícias	169	761
Turismo	109	479
Sobre	66	355
Portal da Transparência	58	347
Protocolos	43	212
SEMMAT - Download de Arquivos	43	182
Autenticar Documento	34	176
Política de Privacidade	30	158
Webmail	39	144
Ouvidoria Geral	21	132
Sala do Empreendedor	25	129
Crédito Consignado	51	112
Carta de Serviços	31	104
Solicitação de Cédula C	39	93
Diário Oficial Eletrônico	18	91
Tornar PDF pesquisável	4	55
Central de Atendimento		52
Licencia Já	13	48
Clube de Vantagens	11	41
Notícias da Sala do Empreendedor	8	34
Câmara Municipal	8	31
Certidão de Débito	11	28
Nota Fiscal Eletrônica		24
Sobre Caracaraí	4	20
Serviços de Saúde		16
Relatório de Viagem	5	15
Delegacia Virtual de Roraima		11
Processos Administrativos	5	11
Meu SUS Digital	6	10
e-SIC - Central de Atendimento		7
Horário de atendimento		5
Participa!	1	4
Ouvidoria	1	3
Mapa do Site		3
Editais e Licitações		3
Emissão de Comprovante (CCMEI)		3
Ofícios		3
Chamado Técnico		3
Contratação de Empregado	2	2
Atualização Cadastral		2
e-SUS APS PEC	1	2
SEMMAT Requerimento		2
Certidões e Comprovantes		2
Dispensa de Alvará e Licença		1
Imprimir Alvará de Licença	1	1
Boleto de Pagamento DAS	2	1
Ouvidoria - Central de Atendimento		1
e-Gestor Público	4	1
e-SIC	1	1
Declaração Anual de Faturamento		1