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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
026/2021 Não informado W. M. Comercio E Serviços Ltda CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 220.370,00 Não
025/2021 Encerrado W. M. Comercio E Serviços Ltda REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). SEMSA R$ 350.000,00 Não
024/2021 Encerrado MOURÃO E LIRALTDA-EPP CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ – RR SEMAS
SEMSA
R$ 75.825,00 01/06/2021 a 01/06/2022 Não
023/2021 Encerrado M A LUSTOSA DAMASCEMO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE CARACARAÍ-RR, NO EXERCÍCIO DE 2021” SEMAS
SEMSA
R$ 147.243,55 Não
022/2021 Encerrado ANDERSON BREVES FERREIRA 01901328252, ELOI P. OLIVEIRA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR GAPRE
SEMAD
SEMAG
SEMAS
SEMFAP
SEMMAT
SEMOB
SEMSA
R$ 189.180,00 Não
021/2021 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK A FIM DE ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SEMED R$ 17.540,00 Não
020/2021 Encerrado MAISE ADVOCACIA A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR SEMAD R$ 220.000,00 02/01/2023 a 02/01/2024 Sim (2)
019/2021 Encerrado E. B. ALVES -ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE AO CORONAVIRÚS (COVID-19). SEMSA R$ 15.750,00 Não
018/2021 Encerrado R. P. de Sousa - ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, A FIM DE ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEMAD R$ 96.000,00 09/03/2021 a 09/03/2022 Não
017/2021 Encerrado DECARES COMERCIO LTDA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) SEMSA R$ 75.000,00 Não
016/2021 Encerrado DECARES COMERCIO LTDA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – (KIT COVID), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) SEMSA R$ 170.600,00 Não
015/2021 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA A FIM DE ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2021 SEMED R$ 400.000,00 Não
014/2021 Não informado AMS CONSULTORIA E TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES; ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES; REGULAMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP; REGULAMENTAR O FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP; ELABORAÇÃO DO CONVENIO DA COSIP ENTRE AS PARTES CARACARAÍ E RORAIMA ENERGIA; ELABORAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS; ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO; ELABORAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO; CAPACITAÇÃO DOS COLABORARES PARA O ENTENDIMENTO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. SEMFAP R$ 16.550,00 Não
013/2021 Não informado E.M.Evangelista-Me AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, PARA ATENDER A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARACARAÍ. SEMED R$ 14.166,00 Não
012/2021 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A FIM DE ATENDER AS COORDENAÇÕES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SEMED R$ 17.580,00 Não
011/2021 Não informado BALTA E MORALES LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A PREFEITURA DE CARACARAÍ-RR. GAPRE R$ 173.700,00 Não
010/2021 Não informado M. SOUZA REIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS SEMOB R$ 173.013,65 Não
009/2021 Encerrado V. R. BARROS -ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 175.650,00 Não
008/2021 Encerrado J & E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA PREENCHIMENTO E INFORMAÇÃO DO SIOPS, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E DIGISUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMSA R$ 24.000,00 Não
007/2021 Não informado EMPREENDIMENTOS SANTIAGO LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MONITORAMENTO PELOS SISTEMAS: PLATAFORMA MAIS BRASIL, SIMEC, SISMOB, FNS, SIGGON E O SEI, JUNTO À PREFEITURA DE CARACARAÍ-RR SEMCONV R$ 120.000,00 Não
006/2021 Encerrado ORLANDO DE JESUS BASTARDO ROBERT CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL GINECOLOGISTA E OBSTETRA PARA ATENDIMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF SEMSA R$ 66.000,00 Não
005/2021 Não informado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOAQUIM GOMES DOS REIS REIZÃO. SEMOB R$ 251.102,73 Não
003/2021 Encerrado J. P. BARRETO DE SOUZA LTDA, MESQUITA E PADILHA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARACARAÍ – RR GAPRE
SEMAD
SEMAG
SEMAS
SEMED
SEMFAP
SEMMAT
SEMOB
SEMSA
R$ 2.119.367,76 Não
002/2021 Não informado JONAS MARREIRO SOUZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMOB R$ 132.399,00 Não
001/2021 Não informado KIOTO COMERCIO E SERVIÇOS CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇO E CAPINA, COM DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS E BOCAS DE LOBO NAS VIAS PÚBLICAS E ENTORNO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. SEMOB R$ 635.945,70 Não
107/2020 Não informado A. E. L. Santos Me AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCO E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMED R$ 16.840,00 Não
106/2020 Não informado E.M.Evangelista-Me CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS E CARGAS PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ AS COMUNIDADES DO BAIXO RIO BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. SEMED R$ 8.000,00 Não
105/2020 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. SEMSA R$ 30.110,00 Não
104/2020 Não informado C. XAVIER FERNANDES-ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS JUNTO A PREFEITURA DE CARACARAÍ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SEMSA R$ 18.000,00 Não
102/2020 Não informado Fernanda Pimentel Fernandez, Gideane de Souza Barros, Joel Gonzaga de Souza, Luciene Pereira Sampaio CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM SAÚDE, SENDO DOIS CLÍNICOS E DOIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VÍRUS(COVID-19) NA SEDE, ÁREAS CIRCUNVIZINHAS E ÁREAS RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR. COVID-19. SEMSA R$ 83.340,00 Não

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