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acessibilidade

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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Situação Contratado Descrição do Objeto Secretaria Valor do contrato Vigência Aditivos
104/2019 Não informado RICARDO AUGUSTO DA CRUZ LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS DESTE EDITAL. SEMAD R$ 150.570,00 Sim (1)
101/2019 Não informado A.D.Lima Lira Me AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. SEMSA R$ 2.876,30 Não
100/2019 Encerrado Ivanilde Ferreira De Oliveira CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR COM CONHECIMENTO COMPROVADO EM GESTÃO DE SAÚDE PARA ASSESSORAR NA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANO ANUAL DE SAÚDE, MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE, CADASTRO DE PROPOSTAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ASSESSORAR NO SISMOB (SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS – CADASTRO DE PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA), ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSULTORIA DA GESTÃO EM GERAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ/RR SEMSA R$ 66.000,00 Não
099/2019 Não informado Coema Paisagismo Urbanização E Serviços Ltda CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. SEMOB R$ 5.025.283,41 Sim (1)
097/2019 Não informado 3D EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO COMPLEXO TURÍSTICO ORLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMOB R$ 999.539,76 Sim (3)
096/2019 Não informado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REVISÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 04 (QUATRO) VEÍCULOS AUTOMOTORES COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOVO, MARCA FIAT, MODELO DUCATO CARGO - GASOLINA - ANO 2019 - MODELO 2019 - COR BRANCA. SEMSA R$ 0,00 Não
095/2019 Não informado LIRAUTO LIRA AUTOMOVEIS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REVISÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULO AUTOMOTOR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOVO, DA MARCA CHEVROLET, MODELO ONIX 1.0 MT JOY-GASOLINA-ANO 2018 MODELO 2019-COR BRANCA. SEMSA R$ 7.610,22 Não
094/2019 Não informado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, A FIM DE SUBSIDIAR A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO VOLTADA À “IMPLEMENTAÇÃO DAS DCNS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA” NA PERSPECTIVA DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR-BNCC. SEMED R$ 21.820,00 Não
093/2019 Não informado N. R. CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA RECUPERAÇÃO DA AVENIDA SENADOR HÉLIO CAMPOS - TRECHO RODOVIÁRIA E UERR COM 140,00M, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. SEMOB R$ 20.152,83 Não
091/2019 Encerrado E.M.Evangelista-Me CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, REPAROS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARACARAÍ/RR. SEMED R$ 264.599,00 Não
090/2019 Não informado Ana Luzia Lima Freitas 36158844268 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS, VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA WEB, JUNTO AOS SEGUINTES PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE REPASSES FEDERAIS: SIMEC, SIGARP, FNDE SIGPC ON LINE SEMED R$ 43.200,00 Sim (1)
090/2019 Não informado J. P. R. DE SOUZA-ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAIS GRAFICOS, PARA ATENDER AS UNIDAES COMO: CRAS URBANO/ RURAL, CREAS E PROGRAMA BOLSA FAMILIA-PBF, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. SEMAS R$ 13.740,00 Não
089/2019 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (AQUISIÇÃO E SERVIÇOS) PARA A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE 2019 DE CARACARAÍ. SEMED R$ 37.149,30 Não
088/2019 Não informado E. P. DA SILVA FERREIRA AQUISIÇÃO DE MARMITAS E REFEIÇÕES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, SENDO REALIZADO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC. SEMAS R$ 8.498,00 Não
087/2019 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE HORA-TRATOR DE ESTEIRA, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DO VOLUME DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA LIXEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, BEM COMO O RESTABELECIMENTO E MELHORIA DA VIA DE ACESSO ÀS IMEDIAÇÕES, DURANTE O ANO DE 2019. SEMMAT R$ 16.500,00 Não
086/2019 Não informado E.M.Evangelista-Me CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TAMPAS DE PV (POÇO VISITA) PRA ESGOTO SANITÁRIO COM 60CM DE DIÂMETRO INCLUSIVE ANEL DE FIXAÇÃO, PARA ATENDER OS POÇOS DE VISITA DE ESGOTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMOB R$ 46.200,00 Não
085/2019 Não informado CONSTRUTORA TRIDIMENSIONAL & COMERCIO EM GERAL LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. SEMOB R$ 791.899,14 Não
084/2019 Não informado R.Da.S. Aranha Lemos & Cia Ltda CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE ROÇO UTILIZANDO ROÇADEIRAS COM RASTELAMENTO E BOTA FORA A 10(DEZ) KM, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR SEMOB R$ 180.000,00 Sim (1)
083/2019 Encerrado R. P. de Sousa - ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, A FIM DE ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SEMAD R$ 81.000,00 Sim (1)
081/2019 Não informado CQS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MANOEL MONTEIRO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMED R$ 119.388,76 Sim (1)
080/2019 Não informado A.D.Lima Lira Me CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS DOS POSTOS DE SAÚDE DA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMSA R$ 69.395,00 Não
079/2019 Encerrado Engeart Construções, Comércio E Serviços Ltda Epp CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE JOGOS DE MESA COM QUATRO CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS PARA OS EVENTOS CULTURAIS, PEDAGÓGICOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO SEMED R$ 12.930,00 Não
078/2019 Encerrado E.M.Evangelista-Me, Medisul Comercio E Representacoes Ltda, R.Da.S. Aranha Lemos & Cia Ltda, Rio Branco Comercio De Maquinas E Equipamentos Eireli AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE RENATO COSTA SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, CONFORME PROPOSTA FNS – 13939.816000/1180-07 SEMSA R$ 198.520,00 Não
077/2019 Não informado REIS & PINHEIRO LTDA ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR O RELATÓRIO TÉCNICO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CARACARAÍ/RR. SEMOB R$ 12.000,00 Não
075/2019 Não informado M V D DOS SANTOS TREINAMENTOS EPP PAGAMENTO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS (CPL, PROJUR, SEMFAP, SEMCONV, E CGM) NO CURSO “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS”, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 04 A 05 DE JULHO DE 2019, NA CIDADE DE BOA VISTA/RR. SEMAD R$ 7.960,00 Não
074/2019 Não informado RNB INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS NOS POSTOS DE SAÚDE DA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMSA R$ 111.395,75 Não
073/2019 Encerrado Medisul Comercio E Representacoes Ltda, R.Da.S. Aranha Lemos & Cia Ltda AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE RENATO COSTA SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. SEMSA R$ 137.750,00 Não
072/2019 Encerrado Medisul Comercio E Representacoes Ltda, R.Da.S. Aranha Lemos & Cia Ltda AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RIO DIAS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR. SEMSA R$ 78.200,00 Não
070/2019 Não informado Portotur Turismo E Transporte Eirelle CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIAIZADA EM ATENDER TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ SEMED R$ 542.457,30 Sim (1)
069/2019 Encerrado EMPAV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA AMBIENTE ABERTO E FECHADO, MICRO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, PEDAGÓGICOS E FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO SEMED R$ 430.208,00 Não

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