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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscais dos Contratos
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
017/2026 Vigente 16/04/2026 16/04/2027 Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 020-2026
016/2026 Vigente 16/04/2026 16/04/2027 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
077/2025 Vigente Ruze da Silva Araújo Júnior Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2025
074/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 014-2026
072/2025 Vigente 05/02/2026 05/02/2027 Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
071/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 023/2026
070/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
069/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
068/2025 Vigente Maria Zélia Câmara Rego de Aguiar Portaria de Fiscal de Contrato - N° 046/2025
067/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
066/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
065/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
064/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
061/2025 Encerrado Hyan Guilherme Marques Portaria de Fiscal de Contrato - N° 43/2025
060/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
059/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
057/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
056/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
055/2025 Vigente Andressa Matos Soares Portaria de Fiscal de Contrato - N° 024/2025
053/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
052/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 401/2025
051/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
050/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
049/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
048/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
047/2025 Vigente Adriano Vaz da Costa Portaria de Fiscal de Contrato - N° 35/2025
046/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 015/2026
045/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
044/2025 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
043/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
042/2025 Vigente Renata Cristiely Bezerra dos Santos Portaria de Fiscal de Contrato - N° 385/2025
041/2025 Vigente 04/09/2025 04/09/2026 Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 383/2025
040/2025 Vigente NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
039/2025 Vigente Fernanda Liliane da Costa Torres Portaria de Fiscal de Contrato - N° 386/25
038/2025 Vigente Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 348/2025
037/2025 Encerrado Vlandemir Alberto Cordeiro Portaria de Fiscal de Contrato - N° 347/2025
036/2025 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001
035/2025 Vigente Roger William Soares Mota
Renata Cristiely Bezerra dos Santos
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 357/2025
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 385/2025
033/2025 Vigente Geovana Lohana Santos Ferreira Portaria de Fiscal de Contrato - N° 040/2024
032/2025 Vigente Fernando Henrique da Silva Portaria de Fiscal de Contrato - N° 25/2025

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