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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Processo Licitatório				Fiscal do Processo
Número/Ano	Situação	Data Início	Data Término	Nome	Portaria
022/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
013/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
012/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
010/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
009/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
008/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
007/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
005/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
004/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
002/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
001/2026				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
076/2025				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
075/2025				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
074/2025				NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
072/2025	Vigente	05/02/2026	05/02/2027	Renata Cristiely Bezerra dos Santos	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
071/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
070/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
069/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
068/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
067/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
066/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
065/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
064/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
061/2025	Encerrado			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
060/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
059/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
057/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
056/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
055/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
053/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
052/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
051/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
050/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
049/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
048/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
047/2025	Vigente			Adriano Vaz da Costa	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 35/2025
046/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
045/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
044/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
043/2025	Vigente			NÃO INFORMADO	NÃO INFORMADO
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